Fim dos subsídios e taxas do etanol pagos pelo governo dos Estados Unidos ainda não é definitivo

Brasil pode não se beneficiar da medida já que atualmente não consegue atender a própria demanda internaApesar da divulgação no final de 2011 do fim dos subsídios pagos pelo governo norte-americano aos produtores de etanol do país, e da cobrança da taxa de US$ 0,54 por galão de etanol importado, é preciso cautela. Segundo fontes ouvidas pela Agência Leia, o fim da cobrança ainda não é definitivo.

– Antes de cantar vitória, temos que observar que, com o retorno da bancada parlamentar nos Estados Unidos, pode ser retomada a renovação – alerta o analista de Açúcar, Etanol e Biodiesel da Safras&Mercado, Maurício Muruci.

Em setembro do ano passado, foi fechado um acordo no Senado norte-americano para derrubar os subsídios, com o objetivo de reduzir o endividamento dos Estados Unidos (que estava na casa de US$ 1 trilhão). No entanto, como o Congresso estava de férias, não foi votada a decisão em dezembro e foi definido que a reformulação da Farm Bill – lei que regula a produção agrícola e de alimentos no país – ocorrerá apenas no final deste ano. O fato de 2012 ser ano eleitoral nos Estados Unidos complica mais a situação.

– A retórica sobre assuntos polêmicos dá mais instabilidade para essa decisão. Deixa o setor em stand by – analisa Muruci. 

Um fator que impede que o Brasil se beneficie da eliminação de subsídios é a dificuldade que o país tem de atender a própria demanda. Com quebra de 10% da safra, o país importou 272 milhões de litros de etanol em dezembro para abastecer a demanda interna. Segundo Muruci, os Estados Unidos não querem atrelar a importação deles a um país que não consegue atender a própria demanda.

– O que eles buscam é regularidade na oferta – explica. 

O diretor da SCA Etanol do Brasil, Martinho Seiiti Ono, aponta que apesar de aumentar a competitividade do etanol brasileiro, a viabilidade de exportar etanol não se aplica a todas as empresas. É preciso ter a certificação que atende aos padrões norte-americanos para controle da entrada de biocombustíveis nos Estados Unidos. Assim, só podem exportar as empresas credenciadas com o certificado Renewable Fuel Standard (RFS) emitido pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, sigla em inglês). Seiiti Ono diz que cerca de cem usinas brasileiras já têm a certificação, mas em virtude da pouca oferta, a cotação atual torna mais vantajoso atender o mercado interno.

– Essa medida veio em um momento em que infelizmente estamos sofrendo para suprir o mercado interno, não há cana para aproveitar essa oportunidade – analisa o diretor da SCA Etanol do Brasil.

Até 1° de dezembro de 2011, a exportação brasileira de etanol na safra 2011/2012 somou 1,44 bilhão de litros, segundo levantamento da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica). Para Muruci, apesar das dificuldades, deve haver um aumento de 30% na exportação brasileira de etanol para os Estados Unidos. No entanto, outro problema é que essa exportação está atrelada a um aumento na importação do etanol anidro dos Estados Unidos, que embora o Brasil já tenha em abundância, importa o produto por ser essa uma condição de troca imposta pelos norte-americanos.

Não é apenas o Brasil que pretende aproveitar o fim dos subsídios. Em novembro do ano passado, a Argentina começou a investir de forma expressiva em usinas para etanol de soja e milho, através do fortalecimento de políticas de incentivos fiscais e tributários para a produção com objetivo de exportar. O país já supera o Brasil em biodiesel, que é exportado para a Europa, e quer vender etanol para os Estados Unidos, que, por sua vez, vê nos combustíveis latino-americanos uma forma de diminuir sua dependência do petróleo do Oriente Médio.

Seiiti Ono aponta ainda mais uma má notícia para o Brasil, a decisão da justiça norte-americana de conceder aos produtores de etanol de milho do país o direito de receber por sua produção o mesmo valor pago ao etanol de cana brasileiro na Califórnia. Os produtores alegaram que o Estado estaria discriminando o álcool de milho em favor de etanol de cana. Assim, em tese, o benefício que o Brasil tinha da Califórnia, também está cancelado até que a justiça se pronuncie a respeito. As informações são da Perspectiva Sucroalcooleira da Agência Leia.