Uma ação de fiscalização amibiental integrada para o combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos resultou em sete aeronaves apreendidas e quatro empresas de aviação agrícola autuadas. A operação Deriva foi realizada nos últimos dias 22 e 23 em hangares de Chapadão do Sul e Costa Rica (MS). A ação foi coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federa (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
A Comanche Aviação foi lacrada e multada em R$ 250 mil por realizar atividade de pulverização agrícola sem a devida licença, uma aeronave foi interditada por alteração na forma de combustível sem autorização da ANAC e a empresa ainda foi autuada pela prática de táxi aéreo clandestino. A fiscalização também encontrou aeronave com marcas de acidente aéreo sem registro de qualquer comunicação aos órgãos competentes.
A Iaco Agrícola foi autuada por manter em depósito galões de agrotóxicos vencidos, em desacordo com a legislação vigente. Os produtos foram apreendidos e a empresa multada em R$ 20.700. A Iaco foi igualmente autuada por contratar a empresa Comanche, que não possui autorização de operação. Já a JM Aviação Agrícola teve suas atividades suspensas por irregularidades no pátio de descontaminação e pela ausência de licenças e certificados exigidos pela Anac na operacionalização de aeronaves.
Por fim, a Aviação Agrícola e Logística Chapadão do Sul foi interditada por irregularidades em seis aeronaves. Falta de apresentação de licença de operação, alteração no motor de aeronave, bomba eólica sem prévia autorização e documentos aeronáuticos vencidos foram algumas das falhas constatadas pela perícia técnica.
Segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), existem no estado 100 aviões cadastrados, 16 empresas e 57 aeronaves privadas.
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Fiscalização
A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, é a primeira de uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul. A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.
A fiscalização integrada foi provocada pela Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul e coordenada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O trabalho contou com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Federal, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (IAGRO) e Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.
Em novembro do ano passado, audiência pública na Assembleia Legislativa foi realizada para debater o aperfeiçoamento da legislação sobre pulverização aérea de agrotóxicos. Um dos pontos destacados pelos participantes do encontro foi a necessidade de incrementar as atividades de fiscalização das empresas de aviação agrícola, como a operação deflagrada.
