O registro no Ministério da Agricultura é requisito obrigatório para produção e comercialização de agrotóxicos no Brasil.
? Agrotóxicos sem registro não passaram por avaliação dos órgãos competentes, portanto são produzidos de forma clandestina e sem nenhuma segurança para a saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores ? afirma o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.
Durante a fiscalização, também foi identificado que mais de dois terços dos estoques de matérias primas e componentes utilizados pela Fersol para produção de agrotóxicos e inseticidas, que correspondem a mais de 200 mil litros de produtos, estavam com os prazos de validade vencidos.
? Em alguns casos, foram encontrados produtos vencidos desde 2007 ? complementa Álvares.
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Devido às irregularidades encontradas, a Polícia Civil Especializada em Crimes Contra Saúde Pública do Estado de São Paulo prendeu o responsável técnico da fábrica. Do ponto de vista sanitário, as infrações encontradas podem ser penalizadas com a aplicação de multas de até R$1,5 milhão.
Clorpirifós
Clorpirifós integra o grupo químico dos organofosforados, que geram alto risco à saúde e que podem levar a problemas no sistema nervoso e a déficits de função cognitiva. Em 2004, a Anvisa reavaliou o Clorpirifós e concluiu que as intoxicações causadas pelo referido ingrediente ativo podem provocar distúrbios cerebrais e no desenvolvimento de crianças.
No mesmo ano, a Agência proibiu o uso de inseticidas de uso doméstico e coletivos à base de Clorpirifós. Na época, a decisão foi tomada para evitar danos à saúde decorrentes da ação neurotóxica desses inseticidas.
