Aprovada em primeiro e segundo turno nesta sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados, o texto base da reforma tributária seguirá para o Senado. Alvo de discussões nas últimas semanas, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, gerou apreensão no setor produtivo em Mato Grosso. Entre os motivos, o risco de aumento expressivo da carga tributária incidente sobre o agro.
Para Itamar Canossa, presidente do Fórum Agro MT, a atuação dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi determinante para amenizar os impactos previstos ao setor.
“Houve avanços nas negociações e algumas demandas foram atendidas, como a alíquota zero para os produtos da cesta básica, a ampliação para R$ 3,6 milhões do limite de faturamento anual bruto para produtores que não serão contribuintes e ampliação de 50% para 60% de isenção do valor da alíquota cheia incidente sobre o setor”, pontua.
Estudos feitos pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apontavam que o estado seria um dos mais prejudicados caso a proposta avançasse sem alterações. A estimativa era de que a perda anual de receita girasse em torno de R$ 7 bilhões.
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A concessão de incentivos fiscais para atrair novas indústrias também ficaria ameaçada, assim como a continuidade de fundos de incentivo ao desenvolvimento do setor produtivo.
Apesar disso, o agro segue apreensivo, segundo Canossa. “Mato Grosso tem investido muito em cima da arrecadação. Da forma como está – o texto base, os fundos seriam extintos e a arrecadação se tornaria zero. É preciso achar uma outra forma de contribuição. Essa é a sequência da reforma tributária que virá agora. E estamos acompanhando de perto”, pontua.
Substituição dos tributos
E de acordo com o texto da reforma tributária, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A bancada de Mato Grosso é composta por oito deputados federais. Destes votaram a favor da reforma tributária apenas os parlamentares Emanuel Pinheiro Neto (MDB) e Fabio Garcia (União).
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