Encontro teve discussões acalorados e mostrou a opinião do setor produtivo e dos agentes públicos sobre a legislação do trabalho e ambiental
O Soja Brasil reuniu nesta quinta, dia 4, representantes do setor produtivo, do Ministério Público, da Justiça do Trabalho e consultores jurídicos para mais um Fórum Soja Brasil, durante a Expointer 2014, em Esteio (RS). O debate acabou dividido em dois painéis: legislação trabalhista e legislação ambiental. O Canal Rural exibe a íntegra do evento no domingo, dia 7, às 21h.
O primeiro painel tratou de legislação trabalhista e reuniu o procurador do Trabalho do Rio Grande do Sul Ricardo Garcia, o consultor jurídico da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja-RS) João Albino Farias, o presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale, o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja, Glauber Silveira e uma participação rápida do ministro da Agricultura, Neri Geller. O debate sobre legislação ambiental contou de novo com a presença de Dalpasquale e Silveira, além do assessor da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) Eduardo Condorelli e o secretário-geral do Ministério Público do Estado, Alexandre Saltz.
Legislação trabalhista adequada ao agronegócio
O debate sobre leis trabalhista começou acalorado, com os representantes da cadeia produtiva divergindo com o procurador do Trabalho. O presidente da Aprosoja Brasil criticou a postura de alguns fiscais na hora de avaliar as condições de trabalho oferecidas pelo produtor rural. Também falou da necessidade de uma legislação adequada ao campo.
– O Brasil toma posições que outros países produtores não tomam. Algumas situações chegam a ser utópicas, que não cabem na rotina da lavoura. É um ponto que nós temos de trabalhar, junto com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Aprosoja e Frente Parlamentar para a construção de um novo modelo mais transparente e mais claro – explicou Almir Dalpasquale.
Ricardo Garcia explicou que nem todos os casos de autuação significam condições análogas à escravidão. Também disse que as situações de trabalho escravo são investigadas com muito cuidado, inclusive com a presença da Polícia Federal. Entretanto, ele concorda que a legislação está obsoleta para o atual modelo do agronegócio brasileiro, mas pede um debate amplo entre produtores e assalariados.
O ministro Neri Geller participou rapidamente do evento e também deixou a sua posição. Para ele, é dever do Ministério da Agricultura trabalhar para que haja uma legislação trabalhista diferenciada ao trabalho rural.
– A questão precisa ser discutida e o Ministério vai ajudar. Há situações pontuais, como o plantio e a colheita, que exigem uma jornada diferenciada. Teremos uma participação efetiva para solucionar isso – afirmou o ministro.
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Produtores devem se adequar ao novo Código Florestal
O segundo painel da noite falou de mais um tema divergente entre os debatedores, a lei 12.651/2012, o chamado Código Florestal. O presidente da Câmara Setorial da Cadeia da Soja disse que a lei deve ser cumprida, mas criticou a interpretação da lei sobre a vegetação que deve ser preservada nas margens dos rios. Além disso, ele pontuou que o país é um dos que mais preservam o meio ambiente.
– Para cada hectare de soja, 12 são preservados. Não existe nenhum país com uma legislação parecida como esta. O Brasil é um dos países que mais preserva no mundo. A maior vontade do produtor é se regularizar, mas ele não quer cair em artimanhas e nem sermos banalizados – ressaltou Glauber Silveira.
O secretário-geral do MP gaúcho, Alexandre Saltz, disse que a lei ainda é nova e que ela precisa ser colocada em prática antes de ser criticada. Para Saltz, só o amadurecimento da legislação pode criar jurisprudências e interpretações adequadas. Ele lembrou ainda que a elaboração do novo Código Florestal demorou 17 anos (entre 1995 e 2012) e que não há mais espaço para questionamentos.
O assessor do sistema Farsul Eduardo Condorelli seguiu a mesma linha de Saltz e também pede que os produtores tenham cuidado na hora de preencher o Cadastro Ambiental Rural (CAR). E salientou que agora os produtores podem oferecer a regeneração natural da área degradada, coisa que ele não podia oferecer na legislação anterior, que pedia o reflorestamento imediato. Para ele, o CAR pode ser um instrumento de educação ambiental.
– O novo Código traz mais transparência e segurança jurídica do que a lei anterior. Temos regras que buscam enquadrar todas as situações. Obviamente, por ser uma lei muito grande, ela precisa ser praticada para ter mais clareza. Temos a possibilidade do CAR ser um dos maiores instrumentos de educação ambiental, porque vai permitir ao produtor entender o que precisa ser feito – completou Condorelli.
O Soja Brasil termina sua passagem pela Expointer 2014 e agora se prepara para mais uma caravana. Neste mês de setembro, a Carreta do Canal Rural vai viajar para o Mato Grosso do Sul.
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