A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenta emplacar, por meio de emenda em medida provisória (MP), uma regra que regulamenta a cobrança de taxas de registro de cédulas de crédito rural e notas promissórias em cartório. A bancada tentou colocar a emenda na MP 687, que autoriza reajuste de taxas cobradas por Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relator, no entanto, entendeu que a emenda era “estranha à tratada na MP” e recusou a emenda.
Agora, o grupo pretende usar uma outra MP ainda a ser escolhida.
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– Essa emenda regulamenta essas notas processuais; cria um critério. Está uma queixa muito grande dos produtores, cada um cobra o que quer. Essa coisa de cada um cobrar o que quer, de não ter critério, estava encarecendo a operação – afirmou o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA
