A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer retirar a agropecuária do projeto de lei 412/2022, que regulamenta o mercado brasileiro de redução de emissões (MBRE), chamado de PL do mercado de carbono.
“Temos um ativo ambiental muito grande, mas o mundo não quer pagar pelo que está ali retido na floresta e sim quer pagar pela eventual mitigação em nova árvore que venha a se plantar”, disse o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) em coletiva de imprensa após reunião semanal da bancada.
“Temos um grande desafio pela frente que é fazer valer o que de fato temos hoje de agricultura sustentável, com Código Florestal, práticas agrícolas como agricultura de baixo carbono, plantio direto. A ideia é retirar agricultura do projeto que está no Senado e trabalhar (regulamentação) em paralelo”, acrescentou.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) deve ser votado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
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Áreas de preservação e reservas legais
A bancada do agro quer abordar a agropecuária dentro do mercado de carbono regulado sob o âmbito do projeto de lei 7.578/2017, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Souza, o texto da Câmara inclui compensação financeira ao produtor para manutenção da vegetação que já possui na propriedade, como em áreas de preservação permanente e reservas legais.
“O projeto calcula o ativo ambiental que já tem na propriedade. Ele calcula quantas toneladas de carbono tem retidas na propriedade e transforma em título no mercado com valor financeiro. Alguém compraria esse título e pagaria para ele manter a floresta em pé”, disse Souza.
De acordo com o deputado, os projetos sobre mercado de carbono em andamento tanto na Câmara quanto no Senado ainda não englobam a compensação pelas boas práticas de cultivo, como o plantio direto.
“Não tem interpretação fora do Brasil sobre plantio direto. Portanto, há dificuldade em achar alguém que possa comprar esse crédito”, destacou, mencionando ser uma questão a ser incluída futuramente.
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