A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu uma nota oficial reconhecendo o esforço do governo federal no lançamento do Plano Safra 2024/2025, destacando o aumento do montante destinado à agricultura familiar e o crescimento dos recursos para a equalização de juros. A bancada enfatizou a importância da redução do corte de juros de 5% para 2,5%, uma diminuição de 50% em algumas linhas de crédito, e reforça que esse benefício deveria ser estendido a todo o setor agropecuário brasileiro. “O agro é um só!” declarou a FPA.
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Contudo, a FPA alertou para alguns desafios e riscos associados ao Plano Safra 24/25:
Aumento do risco de endividamento
A FPA destacou que o Plano Safra não apresentou novidades em termos de recursos e não atendeu ao pedido dos produtores rurais por taxas de juros mais baixas, que poderiam ajudar na redução dos custos de produção e no preço dos alimentos. Apesar da redução da taxa Selic em 3,25%, os juros não foram reduzidos de maneira equivalente, o que impacta diretamente no risco de inadimplência no setor.
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Custos adicionais elevados
A FPA usou o exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem uma taxa de juros nominal de 4% ao ano. Para um empréstimo de R$ 100.000,00, o custo total ao final de um ano pode chegar a R$ 18.624,40, resultando em uma taxa efetiva de 18,62% ao ano, 4,6 vezes a taxa de juros nominal. Os custos adicionais incluem:
- Juros Efetivos: R$ 4.000,00
- Registro de cédula em cartório: R$ 380,00
- Custo com Projeto Técnico: R$ 2.000,00
- Proagro (seguro para milho): R$ 7.900,00
- Seguro de Vida: R$ 1.000,00
- Título de Capitalização: R$ 2.000,00
Diálogo com o governo federal
A FPA ressaltou seu diálogo com o governo federal, destacando a necessidade de políticas públicas que vão além de aspectos econômicos. O alerta presidencial sobre as limitações do Plano Safra 24/25 inclui a falta de seguro suficiente e juros altos que competem com a oferta de crédito, especialmente em casos de mudanças climáticas extremas, aumentando ainda mais o risco de inadimplência.
Necessidade de maior segurança e garantias
A FPA destacou a necessidade de maior segurança jurídica e de preservação do direito de propriedade no Brasil como política de Estado. A nota sublinhou que qualquer plano oficial do governo deve ser implementado com respeito às leis e à propriedade privada, sem simbolismos que incentivem ações ilegais.
