A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nesta quarta-feira, dia 20, em nota, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou alterações no projeto que prevê a criação de um plano plurianual para o setor rural. O projeto, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA, foi apresentado em 2011 e em seguida aprimorado pelo Senado.
Agora, após a passagem para o CCJ, o texto será encaminhado para apreciação no plenário da Câmara. “Em caso de nova aprovação, ele segue direto para sanção”, diz a FPA.
De acordo com o projeto, o plano que o governo lança todos os anos com ações de política agrícola destinadas à agricultura empresarial e familiar poderá passar a ser plurianual, com períodos acima de dois anos.
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Segundo Alceu Moreira, o planejamento contribui para o uso eficiente dos recursos públicos, bem como para a tomada de decisão mais acertada por parte dos agricultores acerca da cesta de produtos a ser produzida e da correspondente combinação de fatores de produção.
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O plano prevê ações relativas a crédito rural, comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola, defesa sanitária, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica e pesquisa agropecuária.
