O Projeto de Lei 2.053 de 2018 permite que o produtor rural dê uma fração da propriedade como garantia em financiamentos de crédito agrícola. O pedaço específico teria valor equivalente ao empréstimo, não deixando toda a fazenda na mão de um único agente financeiro.
A medida está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados e, segundo o deputado federal Neri Geller (PP-MT), pode baratear o acesso aos recursos. “Quanto mais garantia real você tiver e menos risco de não pagamento, automaticamente o agente financeiro baixa os custos”, afirma o parlamentar.
Geller exemplifica a situação atual dos produtores brasileiros: “Muitas vezes, você tem uma propriedade avaliada em R$ 30 milhões e pega custeio de R$ 800 mil. Compromete toda essa garantia em primeiro grau quando tem uma sobra muito grande. Isso torna o agricultor refém, porque os outros agentes não pegam em segundo grau”, diz.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), defende a proposta. “Nada pode ser contra a liberdade do proprietário e nada pode ser exigido dele além do valor equivalente à garantia do empréstimo sacado”, pontua.
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A proposta também acaba com a dependência dos cartórios, diz o presidente da FPA, pois toda vez que o produtor tem que oferecer o patrimônio como garantia, precisa ir ao cartório e fazer novas matrículas. “Ele acaba saindo com uma quantidade enorme de papel embaixo do braço”, conta o líder da bancada ruralista.
Alceu Moreira diz que a bancada busca uma agência ou instituição que seja capaz de ter fé pública e crédito, para evitar a burocracia. “Temos órgãos de absoluta credibilidade que podem fazer isso. Já fazem em outros setores, como o caso do comércio automobilístico. A venda de veículos é feita dessa forma, não tem cartório. Por que para agricultura tem que ter?”, questiona o parlamentar.
Segundo Neri Geller, entre as opções estaria a possibilidade de fazer o crédito rotativo da garantia ficar não só para uma operação, mas para várias. “Talvez até para dois ou três anos”, diz.
