? Dos 17 pontos que vinham sendo questionados por nós, 10 foram atendidos no novo texto ? afirmou o deputado, que preside a Frente Parlamentar Ambientalista.
Ele participou de reunião do grupo de trabalho que analisa o código.
Apesar de reconhecer que “o tempo está agindo para promover melhorias”, Sarney Filho disse que pretende pedir o adiamento da votação da proposta para tentar esclarecer dúvidas em relação ao texto, as quais chamou de “pegadinhas”.
Entre os 13 pontos que poderiam gerar dúvidas de interpretação, ele citou o artigo que define como de interesse social todo tipo de produção de alimentos ? incluindo a monocultura extensiva. Para o deputado, esse dispositivo acabaria autorizando o desmatamento em Áreas de Proteção Permanente (APPs) localizadas em médias e grandes propriedades de todo o país.
Outro item preocupante, segundo o deputado, é o fato de não estar explícito no texto que a dispensa de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais vale apenas para agricultura familiar. Para ele, com essa indefinição, já que ficam incluídas implicitamente médias e grandes propriedades na dispensa, passa-se a desconsiderar milhões de hectares como áreas de reserva legal.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a ausência do relator, nesta terça, da reunião do grupo de trabalho sobre o código. Segundo ele, a presença do relator era essencial, “até por uma questão de respeito à câmara de negociação criada especialmente para tratar do tema”.
Para Ivan Valente, o Brasil não precisa de um novo Código Florestal, e sim de mais políticas públicas voltadas ao ambiente rural.
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? O Brasil não está sabendo aproveitar toda a biodiversidade e a capacidade produtiva que tem ? afirmou, ao argumentar que o aumento da produtividade não está ligado somente ao crescimento de áreas agrícolas.
Antes do encerramento da reunião, o deputado apresentou um relatório paralelo e pediu ao coordenador do Grupo de Trabalho do Código Florestal, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que encaminhe o texto a Aldo Rebelo.
Pequenas propriedades
Ressaltando o esforço do relator para definir um tratamento diferenciado a agricultores familiares e pequenos agricultores, o deputado Assis do Couto (PT-PR) chamou a atenção para o fato de que ainda existem pontos muito desfavoráveis às pequenas propriedades.
Couto citou o exemplo de centenas de propriedades às margens do Rio Iguaçu, no Paraná, que deixariam de existir por estarem totalmente inseridas nos limites de APPs definidos no texto. O deputado ainda questionou a ausência, no texto, da previsão de pagamentos por serviços ambientais e de indenizações para propriedades atingidas por esse dispositivo.
O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) reforçou a ideia ao afirmar que no Paraná quatro grandes rios cortam todo o Estado e passam por milhares de propriedades.
? Se a realidade do Paraná fosse ampliada para o Brasil, o número de propriedades que perderiam a capacidade de produção poderia chegar a centenas de milhares ? disse.
Conforme o novo texto, ficam mantidas as faixas atuais de mata ciliar nas margens de rios, que variam de 30 metros, para rios de até 10 metros de largura; a 500 metros, para rios com largura superior a 600 metros. No caso de APPs já devastadas em rios de até 10 metros de largura, o texto obriga a recuperação da mata ciliar em apenas metade da área (15 metros).
