Frente Parlamentar da Agropecuária pede ao Ministério da Justiça clareza na demarcação de terras indígenas

Portaria publicada em julho permite certos tipos de exploração econômica das terras sem a consulta dos ocupantesRepresentantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediram nesta quarta, dia 22, ao Ministério da Justiça clareza na demarcação de terras indígenas no país. Uma regulamentação elaborada pela Advocacia Geral da União e publicada em julho acabou sendo revogada depois que os índios alegaram violação dos direitos desses povos. A portaria permite certos tipos de exploração econômica das terras sem a consulta dos ocupantes.

por Redação Canal Rural

22/08/2012 18:44

A portaria só começará a valer em 24 de setembro, depois que os povos indígenas forem consultados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as mudanças. A frente ruralista reclama que, nesse período, as demarcações seguem acontecendo.

— Essa portaria foi suspensa, só que as portarias de demarcação e criação de áreas indígenas não foram suspensas. A Funai continua fazendo isso. Então, nós viemos aqui trazer a nossa indignação, mostrar que o Congresso Nacional está atento e que nós queremos diminuir conflitos — diz o presidente da FPA, Homero Pereira (PSD-MT).

O Ministério da Justiça não se manifestou sobre o pedido e disse que o assunto está sendo tratado pela Funai.

Assuntos Relacionados