Lançada nesta quinta-feira, 7, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural apresentou um pacto pelo fortalecimento. Uma audiência pública da Comissão de Agricultura reuniu a ministra Tereza Cristina e representantes do setor.
O coordenador da frente, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), informou que documento – elaborado após seminários realizados em todas as regiões do país – traz sete propostas para levar a assistência técnica e a extensão rural a 2 milhões de pequenos agricultores até o ano 2023.
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“Nós não estamos apresentando um documento para pedir dinheiro do ministério [da Agricultura]. Sabemos os desafios que o Estado enfrenta, mas queremos aqui buscar recursos para a sustentabilidade de um serviço que é essencial para o nosso país”, disse.
Propostas
As propostas passam por maior autonomia para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com possibilidade de coordenar bancos de dados estratégicos de produtores rurais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O pacto prevê um novo programa nacional para o setor, chamado de Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), além de parcerias com cooperativas de produtores rurais e com o Sistema S, representado principalmente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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Para reverter o atual quadro de perda e contingenciamento orçamentários, recursos do pré-sal e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), passariam a financiar parte das ações de assistência técnica e extensão rural.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, admitiu a possibilidade de que algumas dessas medidas tramitem no Congresso por meio de Medida Provisória.
“Da parte do Ministério da Agricultura, vocês terão todo o apoio, mas não adianta a gente dizer e achar que tem recursos hoje. O Brasil vive um momento de uma crise fiscal gravíssima, mas nós conseguimos dar continuidade, a duras penas, aos projetos que estavam aí. E 2020 será o ano da assistência técnica no Brasil”, afirmou.
Segundo a ministra, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) recebeu efetivamente neste ano R$ 44 milhões do total de R$ 118 milhões previstos no Orçamento da União. As Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), empresas públicas responsáveis por assistência técnica e extensão rural nos estados, conseguiram cerca de R$ 40 milhões. A ministra pediu o apoio de emendas parlamentares ao orçamento do setor.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Nivaldo de Magalhães, cobrou parceria com o governo federal. “Só a minha pequenina Paraíba gastou R$ 130 milhões em extensão rural neste ano”, revelou.
Os especialistas afirmaram que assistência técnica e extensão rural garantem um salto de produtividade, renda e qualidade de vida para os produtores rurais. Porém, dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que apenas 20% dos pequenos agricultores têm acesso a esses serviços. O pacto de fortalecimento do setor, apresentado na Câmara, também coloca a extensão rural como instrumento para viabilizar a chamada agricultura 4.0, marcada pelo uso de tecnologias digitais de ponta.
