– Muitas dessas leis, ou a maior parte delas, são anteriores à Constituição. Há uma necessidade de consolidar as leis antigas com direitos novos e é isso que nós estamos criando aqui, os grupos para poder fazer isso. Temos metodologias que o governo adota que não são as recomendadas internacionalmente, então o Brasil, potência agrícola mundial, tem que trabalhar com a política de qualidade mundial – afirma Ênio Marques, consultor da comissão de Defesa Agropecuária da FPA.
O diretor de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, Girabe Evangelista Ramos diz que é necessário modernizar os marcos regulatórios, que são a base da defesa agropecuária do Brasil.
Durante o encontro, foi discutido também o registro de agroquímicos e o projeto de lei encabeçado pela Frente Parlamentar, que prevê a reformulação da atual legislação e uma única porta de entrada para a liberação dos pedidos.
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– Há a necessidade de ter uma única porta de entrada do governo, como nós estamos trabalhando em política fitossanitária. É evidente que a unidade do governo que tem mais conhecimento é o Ministério da Agricultura, mais especificamente a área de Defesa Vegetal – aponta Marques.
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