Dois anos após a greve, os caminhoneiros pretendem discutir novas medidas para a categoria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com o Ministério da Infraestrutura. A pauta prioritária é a redução do preço do diesel, que afeta diretamente a rotina dos profissionais.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, a categoria defende a unificação da alíquota do ICMS, imposto cobrado pelos Estados sobre os combustíveis. “O frete mínimo é uma medida paliativa. Nossa pauta sempre é a do combustível. Todos os caminhoneiros precisam estar sob o mesmo guarda-chuva, com alíquotas iguais”, afirmou.
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A mudança no sistema tributário estadual também é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo afirmou diversas vezes que a mudança poderia compensar os aumentos no preço do diesel, que segue as flutuações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
O governo também estuda a criação de um instrumento para equalizar o preço dos combustíveis. Entre eles, está um fundo com os recursos excedentes de royalties e participações especiais que a União recebe da exploração de petróleo. A intenção é que uma proposta seja apresentada em março.
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Na pauta da categoria também está a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DTE), que funcionaria como um sistema único para o transporte de carga. Segundo Landim, o instrumento facilitaria a fiscalização do cumprimento do piso mínimo, pois elimina a necessidade de agentes físicos.
Os caminhoneiros reclamam que nem todas as empresas seguem os valores estabelecidos pelo governo federal por meio da tabela do frete.
STF
Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o importante é que o governo estabeleça uma tabela referencial que seja aceita e paga pelos embarcadores em vez de impor pisos que não são praticados. A confederação ressaltou que a conclusão da análise de constitucionalidade da medida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é necessária para trazer “um cenário de segurança jurídica”.
“A tese da inconstitucionalidade é forte, mas há quem defenda o tabelamento em casos de desequilíbrio do mercado. Portanto, não há certeza nem clareza quanto ao resultado do julgamento. Desse episódio, todos os setores envolvidos podem tirar vários ensinamentos”, diz a nota.
