O edital explica que serão objeto de alienação judicial, “em conjunto ou separadamente, mediante propostas ou propostas alternativas, todos os bens e direitos relacionados a cada unidade individualmente considerada, inclusive os bens móveis e imóveis.”
Também estão inclusos direitos e obrigações necessários à condução das operações de abate, industrialização, compra e venda, importação e exportação de produtos bovinos, construções, benfeitorias, acessões, bens tangíveis e intangíveis (licenças, alvarás, inscrições relevantes) e os contratos relevantes para a operação, de qualquer natureza, inclusive os contratos de trabalho (ainda existentes), os de compra e venda e arrendamento de unidades industriais, conforme aplicável.
No documento, foi mantido o item que determina que os interessados que participarem do leilão terão de fazer um aporte mínimo de R$ 150 milhões em uma nova companhia que deterá os ativos e assumirá as dívidas do Independência. Os pagamentos aos pecuaristas e fornecedores terão de ser feitos de forma integral, como estabelecido no plano original, cujas quitações deverão ser retomadas em até 30 dias úteis após a homologação do resultado da alienação judicial. De um total de 24 parcelas, foram pagas até o momento apenas seis.
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O documento ainda definiu que a alienação judicial não poderá ser feita por valor inferior ao da avaliação das unidades produtivas, de R$ 706.922.643,88. As propostas dos potenciais compradores deverão ser apresentadas perante o cartório da 1.ª Vara Cível da Comarca de Cajamar até o dia 12 de julho. Dez dias depois, ocorrerá a assembleia geral de credores (AGC) que abrirá, analisará e aprovará a proposta mais adequada. O novo encontro foi marcado, em primeira convocação, para o dia 22 de julho, às 10 horas, no hotel Pan Americano (Rua Augusta, 778, São Paulo) e, em segunda convocação, para 29 de julho, no mesmo horário e local.
Mesmo com a concordância dos credores, a proposta escolhida deverá ainda passar pelo aval dos credores extraconcursais detentores de unidades produtivas a serem leiloadas, já que essas são garantias de dívidas emitidas pela companhia, do BNDESPar, que é acionista do Independência, e do depósito judicial de valores suficientes para pagamento e/ou assunção das dívidas.
Na lista de unidades produtivas que serão leiloadas estão três plantas industriais, sendo uma em Nova Andradina e uma Campo Grande, ambas em Mato Grosso do Sul, e outra em Senador Canedo, em Goiás, além de um curtume (Nova Andradina), dois armazéns (Santos e Barueri, no Estado de São Paulo), quatro terrenos espalhados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins e um imóvel em Barueri (SP).
