Nas operações de investimento, poderão ser renegociadas as parcelas vencidas ou a vencer entre setembro de 2008 e dezembro de 2009, desde que se pague 2% do saldo devedor vencido e atualizado até a data da renegociação.
As parcelas prorrogadas serão transferidas para depois do vencimento da última parcela do contrato, obedecido o cronograma de pagamento estabelecido no instrumento de crédito (prestações mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais ou anuais). As parcelas vencidas podem ser atualizadas pelos encargos financeiros usados normalmente nas operações de crédito.
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Nas operações de custeio, a renegociação das dívidas – da mesma forma, vencidas ou a vencer entre setembro de 2008 e dezembro de 2009 – pode ser feita com o pagamento de 5% do saldo devedor atualizado até a data da renegociação. As parcelas vencidas e o saldo devedor serão atualizados e poderão ser prorrogados para pagamento em até cinco parcelas anuais e sucessivas a partir de 2010.
A renegociação das dívidas deverá ocorrer até 15 de novembro de 2009. Não são beneficiados por esta resolução do BC os mutuários que cometeram irregularidades na aplicação do crédito.
