Entre outros pontos, a convenção estabelece que deverão ser buscadas alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores produtores de tabaco nos países signatários. Segundo o representante do Ministério da Agricultura, Sávio Rafael, até o momento isso não aconteceu no Brasil.
– Devem ser propostas alternativas positivas para esses produtores, e não coercitivas e constrangedoras – afirmou.
De acordo com ele, a produção de fumo é uma das mais auto-sustentáveis do país, não dependendo do governo como outras culturas. Ele acrescentou que o Brasil é o terceiro maior produtor de tabaco e o maior exportador do mundo – 85% da produção são vendidas para outras nações. Hoje, o país tem cerca de 182 mil produtores de tabaco, sendo cerca de 160 mil na região Sul e 20 mil no Nordeste.
A representante do Ministério da Saúde, Tânia Cavalcanti, afirmou que os Estados e municípios produtores de tabaco devem com urgência diversificar sua matriz produtiva. Segundo Tânia, o foco da convenção não é proibir o plantio de tabaco, mas deter a epidemia do tabagismo, que já foi responsável por 100 milhões de mortes do século 20.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que o seminário pretende construir um diálogo, para que a substituição da cultura de tabaco não seja autoritária.
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– É preciso uma política de indução, de estímulo. Em alguns municípios na Bahia isso já aconteceu e a cultura do fumo foi substituída gradualmente pela fruticultura – disse.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MAD), Hur Bem, destacou que, hoje, 11 mil famílias estão sendo atendidas por programa de extensão rural para diversificação da produção. Conforme ele, são famílias que atenderam à chamada pública do ministério e optaram por fazer parte do programa.
– O tabaco é uma tradição, que passa de pai para filho, e muitas famílias só sabem fazer isso – ressaltou Bem, explicando a dificuldade de promover a substituição de culturas agrícolas.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o investimento do MDA no programa de extensão rural para diversificação da produção de tabaco é muito pequeno. Ele ressaltou que foram investidos R$ 75 milhões em três anos. O deputado foi autor do requerimento para a realização do seminário sobre a CQCT.
