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Fundo nacional para mudanças climáticas é regulamentado

Comitê se reunirá a cada quatro meses para estabelecer diretrizesO Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) foi regulamentado, nesta quarta, dia 27, por meio do Decreto 7.343, publicado no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos serão aplicados em ações de combate à desertificação, adaptação ao clima, promoção e difusão de tecnologias, incentivo às cadeias produtivas sustentáveis e pagamento de serviços ambientais. Para 2011, o fundo já tem aprovados R$ 226 milhões.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fará parte do comitê gestor do fundo, que será composto por membros de 11 ministérios, da Casa Civil da Presidência da República, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de representantes de setores não governamentais.

O comitê se reunirá a cada quatro meses para estabelecer diretrizes em relação à aplicação dos recursos, aprovar projetos de redução das emissões de carbono, recomendar estudo e pesquisas para subsidiar as políticas destinadas ao setor e autorizar relatórios de atividades. 

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça, dia 26 de outubro, durante a reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o lançamento do Inventário Brasileiro de Emissões de CO2.

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