A entidade considera a sanção da Lei um ganho para o setor da soja, mas lamenta alguns vetos e promete brigar para derrubá-los
Apesar dos vetos da presidência da república, a Aprosoja Brasil faz uma avaliação positiva da sanção da Lei do Funrural (Lei 13.606). O diretor executivo da entidade, Fabrício Rosa, cita como a principal conquista a redução de 40% na alíquota da contribuição, que passou de 2% para 1,2% na nota. Segundo ele, a outra novidade comemorada é a opção que o produtor terá a partir de janeiro de 2019 de contribuir pela folha de pagamento do empregado e não apenas pela comercialização da produção.
“Isso foi um grande ganho porque foi feita justiça aos produtores. Agora teremos isonomia em relação aos outros setores, que recolhem sobre a folha, enquanto os produtores estavam recolhendo sobre o faturamento bruto, o que faz com que o agro contribua para financiar a previdência de outros setores. Baixamos a alíquota em 40% e conseguimos isonomia”, destaca Da Rosa.
Em relação ao passivo, Fabrício Rosa explica que o produtor terá desconto dos juros de mora. De acordo com a lei sancionada, para pagar dívidas, o produtor terá de dar 2,5% de entrada em cima do saldo devedor atualizado. A partir desta entrada ele poderá aderir ao Refis e a Receita Federal, sendo deduzidos os juros e mora. O saldo restante será parcela em 176 parcelas mensais de 0,8% (oito décimos por cento) da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural do ano civil anterior.
Apesar dos avanços, a Aprosoja Brasil vai analisar junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com as demais entidades do setor produtivo quais as medidas a serem tomadas diante dos vetos da presidência da república a alguns itens da nova Lei.
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A principal queixa se refere ao fato de o presidente Michel Temer ter retirado da proposta a isenção das multas sobre os honorários advocatícios sobre juros de mora. O diretor pondera, no entanto, que a maioria das ações das associações não prevê encargos sobre multas e honorários. Outro veto que pode ser enfrentado pelas entidades é contra o chamado ‘efeito cascata’ da incidência do Funrural, que é cobrado pela comercialização sucessiva de produtos como gado e sementes dentro da cadeia.
“Existe, sim, uma negociação para que o congresso venha a derrubar os vetos do presidente da república. Seria muito importante para os produtores rurais de maneira geral e também para aqueles que têm multas e honorários advocatícios. A Aprosoja Brasil e as demais entidades trabalharão para remover estas dificuldades, reduzir este passivo do Funrural e todas as cruzadas contra o setor, seja para derrubar a Lei Kandir, seja em ação no STF para retirar isenção de ICMS sobre os defensivos e tantas outras iniciativas contra o setor. Este é um setor que está dando certo, que traz resultados positivos para o país, gera receita e é lógico que continua sendo muito visada por isso”, destacou o diretor.
Os avanços em relação ao Funrural foram conquistados após intensa negociação que envolveu as entidades do agro, a Frente Parlamentar da Agropecuária, governo, congresso e até o Supremo Tribunal Federal.
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