O resultado do julgamento abre precedente para que ocorra um novo rombo de R$ 13 bilhões nas contas da Previdência.
A conclusão de que a cobrança era inconstitucional ocorreu após o Supremo julgar recurso do Frigorífico Mataboi SA e de uma empresa do mesmo grupo contra decisão judicial que tinha determinado o recolhimento ao INSS do Funrural sobre a venda dos produtos.