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STF julga inconstitucional contribuição ao fundo sobre receita bruta proveniente de produtos ruraisO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu por unanimidade que é inconstitucional a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais.
O resultado do julgamento abre precedente para que ocorra um novo rombo de R$ 13 bilhões nas contas da Previdência.
A conclusão de que a cobrança era inconstitucional ocorreu após o Supremo julgar recurso do Frigorífico Mataboi SA e de uma empresa do mesmo grupo contra decisão judicial que tinha determinado o recolhimento ao INSS do Funrural sobre a venda dos produtos.
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