A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que a proposta de marco legal para a microgeração e minigeração de energia, aprovada nesta quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados, vai melhorar a qualidade energética para os pequenos produtores. A medida também permitiria que eles tenham acesso a novas tecnologias com fontes renováveis e sustentáveis.
O projeto de lei nº 5.829/2019, que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), foi aprovado por 476 votos favoráveis e 3 contrários. O texto segue para análise do Senado.
Segundo a CNA, a proposta legislativa assegura, juridicamente, os ganhos competitivos aos consumidores rurais já aderentes à geração distribuída em micro e miniempreendimentos, além de criar uma regra de transição, com potencial avaliação dos custos e benefícios do programa.
O projeto, de acordo com a entidade, também garante o pagamento justo pelo uso da rede sem qualquer prejuízo para os demais consumidores. Para o coordenador de produção agrícola da CNA, Maciel Silva, a proposta normativa é um grande avanço para a sustentabilidade da geração própria de energia utilizando-se de fontes renováveis.
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“No Brasil, atualmente, mais de 37 mil estabelecimentos rurais já são adeptos da mini e da microgeração distribuída (MMGD). A proposta encontra-se muito alinhada com a recomendação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no que se refere ao acesso não discriminatório à rede, segurança jurídica e regulatória, alocação justa dos custos da rede e com transição”, afirma Silva.
Segundo o coordenador, no Brasil, 99% das unidades de geração distribuída no agro ainda são do tipo solar fotovoltaica. No entanto, há um grande potencial de expansão de outras fontes em complementação à fonte hídrica, de forma a contribuir com a matriz energética nacional, principalmente de biomassa.
“Segundo dados do Sinergia, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os resíduos da agropecuária possuem o potencial de gerar 73 bilhões de metros cúbicos de biometano e mais de 149 TWh de energia. Se usarmos 1% desse potencial na geração distribuída, sem sombra de dúvidas já estaremos contribuindo com a redução de custo aos consumidores e com a matriz energética nacional e, para isso, precisávamos de um marco regulatório”, afirma.
