Secretaria da Fazenda anula portaria que confirmava incidência de ICMS sobre soja e milho vendidos para fora de estado além do limite de 70% da produção
A Secretaria de Fazenda de Goiás (Sefaz) revogou nesta terça-feira, dia 5, a portaria publicada na última semana que confirmava a taxação da exportação de grãos. A medida determinava que produtores do estado pagassem pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a quantidade que ultrapassar o limite de 70% de sua produção na venda para fora do estado. Essa já é a segunda vez que o governo goiano revoga uma portaria sobre a taxação dos grãos no estado.
De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO), Bartolomeu Braz Pereira, o fim da portaria é um passo importante para o agricultor. No entanto, acredita que isso não é suficiente para dar tranquilidade ao setor. Pereira afirma que se busca a revogação do decreto assinado pelo governador Marconi Perillo que permite que a secretaria da Fazenda publique novas regras para limitar a saída de grãos do estado.
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A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, confirma o fim da limitação da saída de grãos do estado e afirma que não participa mais do processo de taxação de soja e milho. A questão estaria a cargo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED).
