A União pode decretar a caducidade do contrato devido a uma dívida de cerca de R$ 1,4 bilhão da companhia com a Eletronorte. A dívida se arrasta há anos. De acordo com o governador, em 2003, ela não passava de R$ 100 milhões. Nos cálculos de Capiberibe, a dívida, hoje, descontados os juros e as multas, seria de R$ 540 milhões, menos da metade do valor cobrado pela subsidiária da Eletrobras.
No final de janeiro, quase cinco anos depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter recomendado ao Ministério de Minas e Energia que anulasse o contrato de concessão por falta de pagamentos, o Ministério deu um prazo de 15 dias para que o Estado quitasse a dívida. Posteriormente, esse prazo foi prorrogado para 15 de abril. Mesmo assim, para o governador, o novo prazo é inviável e as negociações devem ser reabertas.
? Não vejo condições políticas para a União simplesmente decretar a caducidade, mas meu temor é que a falta de flexibilidade do Ministério provoque um apagão [energético] no Amapá quando chegar a estiagem, no segundo semestre. Que não haja energia suficiente para atender a demanda e que tenhamos que ter racionamento ? comentou o governador, nesta quarta, dia 16.
Para o governador, o Ministério de Minas e Energia passou a tratar a dívida com excessivo rigor já que há anos soluções políticas vêm impedindo que a recomendação da Aneel seja cumprida. Alegando falta de vontade política do ministério, Camilo decidiu pedir o apoio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com quem se reuniu nesta terça, dia 15, em Brasília.
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Além de ser um dos três senadores em exercício eleitos pelo Amapá, Sarney foi o responsável pela indicação de Edison Lobão para chefiar a pasta de Minas e Energia. O senador, no entanto, é adversário histórico dos pais do atual governador, o ex-senador e ex-governador (1995 e 2002), João Capiberibe (PSB) e a ex-deputada federal Janete Capiberibe (PSB), que chegaram a ser eleitos nas últimas eleições, mas tiveram os registros de suas candidaturas cassados com base na Lei da Ficha Limpa e aguardam a decisão final da Justiça.
? Quero uma decisão que não penalize o Amapá. E isso depende do Ministério de Minas e Energia que imaginávamos que fosse trazer o critério político para o debate, mas que, hoje, joga muito mais duro conosco do que a própria Aneel ? afirmou o governador.
O governador afirmou que o Estado pode pagar a dívida.
? É preciso discutir os juros e as multas, pois, se contrairmos uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, ficaremos impedidos de construir muita coisa nos próximos 15 anos. Acho que a União não tem interesse de receber R$ 1,4 bilhão e quebrar o Estado, embora o Ministério esteja insensível.
