? Eu sou absolutamente favorável a um acordo. Tem que ser uma discussão baseada no entendimento feito com o presidente Lula. O acordo tem que ser respeitado e cumprido. Qualquer coisa que fuja disso, é fugir do construído com o governo federal. O que nós acordamos com o presidente Lula é o aumento da alíquota dos royalties para que haja uma compensação, sem aumento de arrecadação, apenas para manter o que atualmente nós arrecadamos. Se isso não for respeitado, é uma espécie de desobediência constitucional ao direito que os Estados têm pelas compensações de serem produtores de petróleo, que está na Constituição federal ? disse.
Cabral ressaltou que o RJ não pode sofrer prejuízo no que for aprovado pelo Congresso, e sugeriu que o governo federal entre com uma parcela de contribuição.
? Eu não posso admitir que o meu Estado seja prejudicado. Acho que há espaço inclusive para a União abrir mão de alguma coisa. A participação especial, que era do Estado do RJ, na Lei do Pré-Sal passou a ser da União. Então o governo federal pode abrir mão de alguma coisa ? afirma.
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O governador esteve nessa quarta ao lado da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, na cerimônia de apresentação a prefeitos do RJ sobre o Plano Brasil sem Miséria.
