Apesar da continuidade, Viana herdou desafios, principalmente em relação aos indicadores sociais do Estado, um dos mais desiguais do país. Em entrevista, o governador também avalia os problemas de infraestrutura do Acre.
Agência Brasil ? O senhor assumiu um Estado governado há 12 anos pelo Partido dos Trabalhadores. Em discurso na Assembleia Legislativa, disse que os governos anteriores criaram condições para um novo modelo de desenvolvimento. No entanto, o Acre ainda tem alguns indicadores sociais abaixo da média nacional. O que muda com a sua administração? Após 100 dias de governo, é possível listar quais são as prioridades?
Tião Viana ? Os governos da Frente Popular do Acre, em 12 anos, deram passos fundamentais para o desenvolvimento com avanços indiscutíveis na infraestrutura e na questão social. Vamos avançar no desenvolvimento econômico para promover inclusão econômica e mobilidade social, manter os avanços na educação e melhorar fortemente os indicadores de saúde e segurança. Enfrentaremos o desafio da industrialização do Acre, com foco na indústria florestal de matéria-prima certificada e do desenvolvimento da piscicultura de alta tecnologia, escala e produtividade. Montamos também um programa de desenvolvimento de pequenos negócios, para criar ocupação produtiva principalmente para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais e do Programa Bolsa Família. Essa estratégia vai permitir a redução das desigualdades sociais por meio da geração de emprego e renda, retirando da pobreza parcelas significativas da população, que passarão a integrar uma classe média fortalecida.
ABr ? Assim como outros Estados da Amazônia, o Acre enfrenta problemas de infraestrutura. Quando a BR-364 será concluída? Em relação aos constantes apagões no Estado, que medidas o governo estadual tomará para enfrentar as dificuldades de oferta e abastecimento de energia elétrica?
Viana ? Em relação às obras da BR-364 no Acre, todas as ações estão sendo feitas a partir da parceria que mantemos com o governo federal. Se considerarmos os serviços que restam para a conclusão, é possível que no fim deste ano a ligação de Rio Branco a Cruzeiro do Sul esteja concluída, não sendo interrompida no período chuvoso, como ocorre desde que a rodovia foi aberta, há mais de 40 anos. Entretanto, para que isso ocorra, dependemos principalmente do comportamento no período de estiagem, o “verão amazônico”. A nossa logística é bastante complexa. Em fevereiro deste ano autorizamos a aquisição e o transporte de insumos aproveitando as cheias dos rios da região.
Quanto à oferta e ao abastecimento de energia, é importante esclarecer que, desde a federalização da Eletroacre, a geração e a distribuição estão sob a responsabilidade do governo federal. O Estado sempre se colocou como um parceiro do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobras. Após as eleições do ano passado, mantivemos contato com o ministro (Edison Lobão) a fim de encontrar soluções para o Acre. Assim, já no início deste ano, a Eletroacre instalou uma termelétrica de 40 megawatts (MW) que permanecerá ligada até a conclusão da segunda linha de transmissão do Sistema Integrado Acre-Rondônia, além da construção e ampliação de subestações que estão em curso para a melhoria da distribuição.
ABr ? A redução da pobreza foi anunciada como prioridade pela presidente Dilma Rousseff. O senhor governa um dos Estados mais desiguais do país. Quais medidas serão adotadas para distribuir renda e reduzir a pobreza e as desigualdades?
Viana ? Existe um projeto que há 12 anos vem sendo posto em prática no Acre, tendo em vista a superação da pobreza e das desigualdades. Esse projeto visa à manutenção da família no campo à medida que cria as condições de produção, a criação de novas secretarias que têm foco na geração de trabalho e renda, a estruturação do Estado para ampliar sua capacidade de industrialização e inaugurar um novo tempo para a exportação e o fortalecimento dos programas do governo federal voltados para as famílias em extrema pobreza, com a complementação do Bolsa Família, que hoje atende mais de 58 mil famílias no Estado. Só com essa ação são mais de R$ 6 milhões inseridos na economia acreana. O projeto visa ainda à criação do Programa Bolsa Moradia Transitória, que assegura às famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional o direito à moradia e a ampliação e o fortalecimento da política de habitação Minha Morada, contemplando cerca de 10 mil famílias. Com essa ação, o governo reduz aproximadamente 50% do déficit habitacional do Estado. Estamos também implementando uma política de inclusão socioprodutiva, para capacitar as famílias inseridas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) para inserção no mercado de trabalho e no fomento de empreendimentos que possam gerar trabalho e renda. Serão capacitadas 5,3 mil pessoas e implementados mais de 70 empreendimentos socioprodutivos. O governo vai investir no setor privado, incentivando a instalação de indústrias para gerar mais emprego e industrializar ainda mais o Estado. Para isso foi criada a Secretaria de Pequenos Negócios, a fim de dar uma alavancada nos pequenos empreendedores, pessoas que, em sua maioria, só precisam de um pouco de incentivo, nem sempre financeiro, para poder alavancar seu pequeno negócio.
ABr ? Como o corte no Orçamento determinado pela presidente Dilma Rousseff deve afetar o Acre? O senhor adotou alguma medida semelhante nas contas estaduais? Como tem sido o relacionamento com o atual governo?
Viana ? O corte no Orçamento poderá afetar a liberação de recursos de transferências voluntárias das emendas parlamentares. Não tomamos medidas semelhantes nas contas estaduais. Em virtude do crescimento da economia do Estado, o orçamento teve um incremento em relação ao ano de 2010. Além disso, o governo do Acre está ampliando as parcerias com organismos de crédito multilaterais nacionais e internacionais para garantir a execução dos programas do plano de governo 2011 a 2014. O governo Dilma Rousseff é o grande parceiro na consolidação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, financiando os principais programas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Orçamento Geral da União (OGU), com investimentos nas áreas de saneamento, habitação, pavimentação de rodovias, educação e segurança.
ABr ? O Acre é um dos Estados com menor taxa de desmatamento anual, segundo dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Que políticas o Estado deve adotar para manter as florestas preservadas? Recentemente, o senhor declarou apoio à proposta de mudanças no Código Florestal feita pelo deputado Aldo Rebelo, que é criticada por ambientalistas e por parte do governo. Não é uma contradição um Estado com mais de 80% de florestas apoiar a flexibilização da legislação ambiental?
Viana ? Há 12 anos,o Acre estabeleceu sua política de desenvolvimento sustentável com a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), baseada em uma visão de manejo integrado da floresta como provedora de produtos e serviços ambientais. A partir do Ordenamento Territorial Local, do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas, do Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal e dos planos de Desenvolvimento Comunitários, alternativas sociais e produtivas ambientalmente adequadas foram criadas, garantindo a sua consolidação como instrumento de planejamento e gestão territorial e ambiental, contribuindo para o ordenamento do uso do solo no Estado e para a regularização de passivos ambientais florestais. Quanto à proposta de mudanças no Código Florestal, feita pelo deputado Aldo Rebelo, o Acre vai apoiar os aspectos positivos nela contidos, aqueles que valorizam a floresta como um ativo a ser explorado a fim de gerar riquezas para a atual e as futuras gerações. O Acre é o melhor exemplo na Amazônia de políticas públicas, tendo como princípio a sustentabilidade.
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