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Governador do Rio Grande do Sul assina leis de fomento ao cooperativismo rural

Programa do Executivo gaúcho tem como objetivo qualificar economias de base familiar e cooperativa no EstadoO governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assina, nesta quarta, dia 4, três decretos que regulamentam leis referentes ao Programa Gaúcho de Cooperativismo Rural. Lançado em outubro 2011 pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), a proposta busca qualificar e incentivar as economias de base familiar e cooperativa no Estado.

O primeiro decreto regulamenta a lei do Recoop/RS que promove, por meio da abertura de linhas de crédito, a recuperação econômico-financeira das cooperativas, possibilitando a reestruturação patrimonial e a modernização das organizações. O mesmo decreto envolve a Lei do Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias, pela qual as instituições financeiras estaduais oficiais garantem parte dos riscos dos financiamentos concedidos às cooperativas.

Outra determinação assinada pelo chefe do Executivo é referente ao Programa de Acompanhamento da Gestão e à Lei de Extensão Cooperativa, que prevê a introdução de melhorias técnico-gerenciais, produtivas e educacionais, com o objetivo de incrementar a competitividade. De acordo com o Diretor do Departamento de Cooperativismo da SDR, Gervásio Plucinski, a Extensão Cooperativa pretende atender a 200 cooperativas até o final de 2014. Segundo ele, a equipe de 40 profissionais divididos em sete grupos regionais vai auxiliar na organização da produção, da contabilidade, do processo de gestão, da organização social, e, também, na questão de mercado.

O último documento regulamenta a criação de um Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Cooperativismo Rural, que ainda envolve mais cinco ações aprovadas por lei e divididas em temas como concessão de créditos, qualificação de gestão e benefícios fiscais.

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