Moura disse que passou os primeiros dias de governo “retirando o lixo de debaixo do tapete” ? chegou a decretar estado de perigo iminente e de calamidade pública da rede hospitalar rondoniana. O plano, segundo ele, é “arrumar a casa” para, em seguida, recorrer ao governo federal para ajuda financeira.
Sobre os recentes episódios de confronto registrados na Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira, o governador rebate as críticas de que não houve ação pronta e eficaz do Estado e afirmou que é da União a responsabilidade pela segurança no local. Ele defende a contratação de mão de obra local como parte da solução do problema.
ABr ? Rondônia registrou recentemente problemas no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira. Qual a sua avaliação a respeito dos últimos acontecimentos e o que está sendo feito para resolver ou amenizar os problemas no local?
Moura ? Da parte do Estado, foi feito tudo. Foi contido o contencioso com bombeiros, Polícia Civil e Militar. No início, já estávamos lá dentro. Depois, vieram às ligações para Brasília. Só um Ministério foi de pronto atendimento, o da Justiça. Os outros ficaram adiando, enrolando. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na mesma hora, mandou a Força Nacional. Usinas nucleares, hidrelétricas e refinarias de petróleo, compete ao Estado nacional oferecer a segurança que necessita, não é o Estado federado. Ele participa de maneira complementar. O governo federal falhou. Vamos exigir que a Força Nacional continue dentro dos canteiros prestando apoio até a conclusão das obras. As próprias empresas, embora tenham a visão do lucro, não podem usar armamentos dentro dos canteiros, apenas guardas patrimoniais. Como é uma obra que envolve dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), consórcio nacional e internacional muito bem costurado.E já está esparramando ? em Mato Grosso também já manifestou. Vou levar ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, algumas condicionantes do Estado. Até agora, o Estado ficou só ouvindo tudo. Vamos fazer algumas exigências. Por exemplo, que contrate gente do Estado. Toda essa bagunça lá na Usina Jirau foi promovida não por trabalhadores do Estado. Queremos que eles sejam recrutados. Temos mão de obra. Não temos qualificada, precisamos de soldador, de carpintaria. Mas essa preparação é feita massivamente por institutos. O motivo da rebelião em Jirau não está diagnosticado. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o serviço de inteligência do Estado não chegaram a um fato concreto, se são negociações trabalhistas, desacertos. Há, logicamente, um clima subterrâneo de insatisfação. A polícia estadual pode, em um determinado momento, ajudar, mas na condição de prestar auxílio. Precisamos de armamentos não letais, o que não nos foi oferecido. Mandamos em torno de 400 homens, desarticulando presídios, bancos. Fomos retirando à medida que a Força Nacional chegou. Nossa ação foi muito rápida. Com certeza, vai haver atraso de cronograma das obras da usina. Isso desarticula os fornecedores, eles ficam apreensivos, há uma demissão em série, que nos causa preocupação. Grande parte dos fornecedores de comida, água, materiais e até equipamento é do Estado. Queremos um cronograma de retomada das obras o mais rapidamente possível. De posse disso, o Estado já está preparando gente, o setor de construção civil vai aproveitar essa mão de obra depois, muita gente vai sair e montar pequenos negócios. O Estado vai ganhar com essa preparação.
ABr ? Governador, o seu Estado tem sérios problemas na área fundiária. Como resolvê-los?
Moura ? A regularização fundiária é uma falha do federalismo centralizado demais. O território federal de Rondônia, quando passou a ser Estado, o governo não recebeu suas terras. É um Estado que não gerencia suas terras, não tem como fazer uma reforma agrária local, não titulariza os imóveis e, com isso, metade do Estado é de posseiros. O circuito vicioso de invasões de terra é permanente e os conflitos não param nunca. Temos que receber, por delegação, as terras. Vou pedir à presidente Dilma Rousseff que nos passe as terras para que o Estado possa legislar sobre elas. É um Estado sem lei. Com essas demandas crescentes do Código Florestal, que não votam nunca, esse estado de expectativa permanente gera a ocupação irresponsável e ilegal de áreas de floresta, a busca pela madeira, pelo minério. Queremos o Estado com seus terrenos legalizados e legislando sobre o meio ambiente. Se pacifica, dobra o Produto Interno Bruto (PIB), só com esse gesto ? regularização de terras e ambiental. Temos que saber, um por um, o que fazem com suas terras, ter algum incentivo compensatório para o reflorestamento, mas ele não existe. Fundo nenhum incentiva a regularização ambiental da propriedade privada.
ABr ? O governo federal anunciou um ajuste fiscal para este ano. O Estado de Rondônia adotou alguma medida nesse sentido?
Moura ? O Estado de Rondônia é um Estado, por sua natureza, de ajuste feito. A única coisa errada que vimos foi o descumprimento, pelo governo passado, da Lei de Responsabilidade Fiscal, passando a dívida para o meu governo. Está dando um prejuízo inicial à imagem do Estado na captação de recursos públicos, de endividamento. Fora isso, o Estado está com o pé no freio, controlado, com as receitas em bom estágio. Se se mantiver como está, está bom. Nossa receita vem de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do Estado. Com usinas em construção e outros investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), houve aumento também. O Estado tem feito o seu dever de casa ao longo dos anos ? 1,5 milhão de habitantes, uma grande produção de gado de corte, grandes indústrias de laticínio, exportamos madeira, peixe, minério. Nosso orçamento é de R$ 5,1 bilhões este ano, tem crescido muito. Rondônia é um dos Estados com maior crescimento de receita ? no ano passado, entre 8% e 9% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB per capita é desigual ainda, porque temos um segmento que não tem acompanhado esse ímpeto progressista do Estado. Nossas dividas são muito pequenas, queremos nos endividar mais, nas áreas de educação, saúde e segurança. Precisamos nos endividar para dar um choque de gestão inicial e pagar a conta no decorrer de 15 ou 20 anos. Precisamos de ações concretas nos presídios, hospitais e nas escolas. Quero dinheiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa, de longo prazo. A dívida do Estado não compromete. Tem uma folga grande para endividar, e eu vou aproveitar essa folga.
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ABr ? No próximo mês, o governo federal deverá anunciar um plano para a erradicação da extrema pobreza no país. Quais os projetos do Estado para reduzir as desigualdades regionais e sociais?
Moura ? Entre mestres e doutores, por exemplo, todos os da região amazônica inteira são menos do que os do Paraná. Um ‘país’ como é a Amazônia, com dois terços do território nacional. Essa é uma desigualdade de conhecimento violenta. E sem conhecimento, sem pesquisa científica, sem a interiorização de mestres e doutores, não combateremos a desigualdade. O conhecimento científico na Amazônia pode amenizar a imensa desigualdade. Todas as agências de desenvolvimento criadas não deram resposta, como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que ficou só no Pará e esqueceu os demais Estados da Amazônia. Essas agências vieram para promover o combate à desigualdade em seu sentido pleno, que seriam projetos de desenvolvimento, auxílio aos prefeitos, busca e captação de recursos, por meio de fundos especiais.
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