Dez portos do país estão sob a gestão dos Estados. A MP, editada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro, prevê que eles voltem a ficar sob a responsabilidade do governo federal. Na audiência, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pediu que o Porto de Suape, que há 11 anos foi repassado da União para o Estado, continue sendo gerenciado pelo governo estadual.
O líder reforçou que o porto é o mais moderno do país, já atraiu cem empresas e gerou 25 mil empregos diretos. Na sua avaliação, a medida tira a autonomia dos Estados para gerenciar os terminais.
– Parece um capricho tentar tirar a autonomia. Não tem porquê – disse.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no entanto, já adiantou que não pretende ceder.
– A MP não retira autonomia de nenhum Estado, porque ela não diz respeito à questão federativa, ela diz respeito à modernização, ao planejamento integrado e à eficiência do sistema portuário nacional. Os portos continuarão a gerar riqueza, investimentos e empregos. O que queremos é melhorar a eficiência, é modernizar os nossos portos, racionalizar a sua atuação – pontuou.
Gleisi afirmou que a centralização das licitações prevista pela MP dos Portos é importante para o planejamento integrado da logística portuária no país.
– Fazer o planejamento, a integração e distribuição dos terminais portuários deve ser uma tarefa da União. Harmonizar as demandas e ofertas, buscar a eficiência e induzir a racionalidade do sistema para ter o melhor caminho da carga só pode ser feito a partir de uma visão nacional.
A MP altera o marco regulatório do setor, permitindo a abertura de mais terminais privados e centralizando na Secretaria Especial de Portos a responsabilidade pelo planejamento do sistema portuário, com a centralização das licitações.
Para Gleisi, não é possível excluir o Porto de Suape da proposta, como propôs o governador. Ela ressaltou ainda que a MP prevê a mudança de critérios para a concessão no setor, saindo de um critério de outorga para um critério que é o de maior movimentação com menor tarifa.
O governador defendeu, então, que a autonomia é importante para agilizar obras em portos, e disse que várias obras no Porto de Suape já foram impactadas apenas pela discussão da MP.
– Somos favoráveis a que haja um planejamento nacional sobre logística de portos, mas podemos fazer isso respeitando o pacto federativo, não precisa agredir a autonomia dos Estados – rebateu.
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Além de Suape, outros nove portos são controlados pelos Estados. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acredita que há espaço para negociação. Durante a audiência pública, os representantes dos governos do Rio Grande do Sul e da Bahia manifestaram apoio ao projeto do governo.
O secretário estadual de Planejamento do governo do Rio Grande do Sul, João Constantino Motta, afirmou que o governo federal vem sinalizando para a busca de uma solução sobre a autonomia dos Estados na gestão.
– Estamos diante de um desafio: ampliar a infraestrutura e melhorar a eficiência dos portos brasileiros sem deixar de considerar a necessidade de preservar a autonomia dos estados de atuar regionalmente – disse Constantino.
O coordenador-executivo de Infraestrutura do governo da Bahia, Eracy Lafuente, não fez ressalvas ao novo marco legal para o setor portuário.
– O governo da Bahia não vê elementos que possam agredir o pacto federativo – afirmou, acrescentando que, com a MP, o Executivo federal encontrou um caminho para compatibilizar o planejamento regional com as diretrizes da União.
Lafuente também defendeu a possibilidade de a iniciativa privada construir e operar terminais para prestar serviços portuários a terceiros.
– É uma maneira de dar agilidade ao processo de aumento da nossa capacidade de carga – completou.
O texto final da MP deve ser apresentado na comissão mista até o dia 10 de abril, segundo o Eduardo Braga.
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