Um mês após a Medida Provisória do Fundo Soberano caducar no Senado e o governo não conseguir aprovar a isenção de licença prévia para rodovias federais já existentes, uma nova medida provisória causa polêmica. A MP 462, que trata do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, traz em um dos artigos a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para rodovias federais consolidadas. Parlamentares da bancada ambientalista acusam o governo de tentar uma manobra para aprovar a qualquer custo as obras do PAC.
? A medida provisória não trata desse assunto. A MP trata do repasse do fundo de participação para os municípios. Então dentro de uma MP, na hora que o relator foi fazer o projeto de conversão, ele acrescentou essa medida originária. É por isso que a gente chama de contrabando, não é legal, segundo o nosso entendimento e nós acabamos que isso retorna uma discussão que pensávamos que não existia ? disse o deputado federal Sarney Filho (PV/MA).
A questão é polêmica até dentro do governo. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte (DNIT) diz que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) demora para conceder as licenças ambientais para a pavimentação de estradas. Segundo o diretor do instituição, Luís Antônio Pagot, o Brasil tem atualmente 2,107 quilômetros de rodovias aguardando a liberação.
? Tem obras que já estão há 9,10,11 meses aguardando só a licença de instalação para nós iniciarmos. Em algumas regiões do Brasil, isso é muito nocivo, porque às vezes você recebe a licença quando a sua janela hidreológica não é favorável, então você perde mais um ano e são milhares de brasileiros que ficam prejudicados por causa disso ? explicou Pagot.
De acordo com o diretor do DNIT, se o Ibama não exigisse licença prévia de rodovias antigas, o tempo de execução das obras diminuiria em, pelo menos, dois anos.
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? Alguns eixos estruturantes são fundamentais para o agronegócio brasileiro, como exemplo o eixo da BR 163, da BR 158, algumas rodovias do Centro-Oeste que vão em direção da Amazônia, como a 364 no estado de Rondônia ? uma rodovia importante não só por causa do agronegócio mas também para a implantação das duas grandes hidrelétricas e esse é um processo em que precisamos de agilidade ? acrescentou o diretor.
O Ibama admite que centenas de licenças estão pendentes. Mas o presidente do instituto, Roberto Messias, justifica a rigidez na exigência.
? É porque não existia previamente nenhum estudo, então a gente desconhece onde faz e qual foi o efeito. Vamos conhecer e depois liberar e ver as condições dessa liberação ? comunica Messias.
O executivo garante que o Ibama está procurando agilizar os licenciamentos para não comprometer as obras.
? Nós fazemos um esforço enorme para que não haja comprometimento dos prazos. Entretanto, quando um estudo está bem feito e os dados já vem automaticamente preparados e prontos para que nós possamos dar a licença logo. Às vezes acontece que faltam dados, informações e há atrasos que nós achamos que fazem parte de um processo ? conclui o presidente do Ibama.
