A pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional, o governo adiou a publicação da medida provisória (MP) que trata da revisão da alíquota e do pagamento das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A publicação da proposta no Diário Oficial da União (DOU) era esperada para esta segunda-feira, dia 22, mas agora deve ficar para os “próximos dias”.
“Eles iam publicar hoje (segunda), mas pedimos para esperar. Não tínhamos conhecimento sobre o texto que seria publicado”, afirmou o líder do PSD na Câmara e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (MG). Segundo o parlamentar mineiro, integrantes da FPA se reunirão na noite desta segunda-feira para analisar o texto.
Na sexta-feira, dia 19, o governo chegou a anunciar que editaria até segunda-feira a MP do Funrural, o que surpreendeu os ruralistas, que diziam não conhecer o texto.
A previsão é de que a alíquota do fundo seja reduzida para 1,5%. Os que possuem dívidas continuarão pagando 2,3% até abaterem o passivo. Além disso, a MP deve prever desconto de 100% nos juros e de 25% nas multas e encargos.
A MP do Funrural faz parte da ofensiva que o governo vinha fazendo em busca de votos a favor da reforma da Previdência. Com a crise política que atingiu o governo após o presidente Michel Temer ser citado pela delação de executivos da JBS, a proposta passou a ter ainda mais importância para manter o apoio dos ruralistas ao Palácio do Planalto.
Discussão de detalhes
A bancada ruralista ainda quer discutir com o governo alguns detalhes sobre o texto da MP. A abertura desse refis é importante para impedir que os produtores que deixaram de pagar as contribuições nos últimos anos sejam “negativados” e, com isso, fiquem sem acesso a crédito. Mas o setor continuará questionando a cobrança da dívida passada no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
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“A classe ainda tem a expectativa real de discutir a dívida com o STF”, afirmou o tucano. Em paralelo, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou um projeto de lei para conceder remissão e anistia total a essa dívida. O texto foi incluído na pauta desta terça-feira, dia 23, do plenário do Senado. “Pode ser uma saída”, admitiu Leitão.
Segundo o presidente da FPA, a previsão é de que o prazo para adesão ao parcelamento seja de 30 de novembro. Até lá, os produtores poderão continuar questionando a cobrança da dívida acumulada nos últimos anos na tentativa de extingui-la. Se não obtiverem o perdão almejado, eles ainda terão condições mais benéficas para efetuar o pagamento, com descontos de 100% nos juros e de 25% em multas e encargos, além do prazo de 180 meses.
Ao aderir ao refis do Funrural, os produtores que têm dívidas pagarão uma alíquota de 2,3% sobre a comercialização, como é hoje. Já quem manteve os pagamentos em dia passará a desembolsar uma alíquota menor, de 1,5%.
Embora questões como alíquotas e prazos já estejam pacificadas, os deputados querem encontrar uma fórmula para evitar que a cobrança do Funrural incida sobre um mesmo produto ao longo da cadeia. No caso de pecuaristas, por exemplo, um animal pode ser vendido ainda aos seis meses e, depois, já adulto. Nas duas operações haveria o pagamento da contribuição, o que a bancada quer evitar, disse Leitão.
“São detalhes”, disse o presidente da FPA. “Precisamos de um modelo escalonado”, acrescentou, sem dar maiores especificações sobre uma possível alternativa.
Leitão reiterou que a bancada ruralista vai discutir o texto da MP entre esta segunda e terça. Apesar do adiamento na publicação da medida – o governo já tinha o texto pronto na última sexta-feira –, o representante dos ruralistas afirmou que é preciso “salvaguardar” os produtores do lançamento das dívidas pela Receita Federal.
