Outra modificação determina que o prazo e as parcelas para a transferência dos recursos serão definidos pelo Comitê Gestor do programa. O texto diz que o número de parcelas não poderá exceder a três e que o prazo máximo para o repasse é de dois anos. A nova regulamentação está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta, dia 17.
Governo amplia valor de benefício para produtor do semiárido
Novo texto amplia valor de R$ 2,4 mil para até R$ 3 mil por famíliaO governo federal alterou a regulamentação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que foi criado em 2011 e concede benefícios de até R$ 2,4 mil por família. O novo texto amplia esse valor para as famílias do semiárido do país, que agora terão direito a receber até R$ 3 mil, e permite que famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza possam também ser beneficiárias do programa. Essas famílias poderão receber até R$ 3 mil.
Agência Estado