– É importante sinalizar que fizemos uma avaliação das políticas existentes para percebermos os caminhos pelos quais devemos avançar. Ouvimos demandas, sugestões e propostas dos segmentos do campo e identificamos aprimoramentos necessários. As ações permitirão aumentar a produção com sustentabilidade e fortalecer a agricultura familiar – afirma a presidente Dilma Rousseff.
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– Temos de difundir de forma a assegurar o conhecimento acumulado. Seja pela Embrapa, seja pela rede institucional de pesquisas no Brasil. A questão da assistência técnica é essencial para o desenvolvimento – pontua.
Em relação aos sistemas de armazenagem e irrigação, apontados como pontos onde há maior dificuldade no avanço da produção, Dilma também garante novas medidas.
– Teremos novas políticas nacionais para maior eficiência. E quero acrescentar que, se for necessário mais de R$ 18 bilhões para crédito de custeio e financiamento porque a demanda da agricultura familiar foi além, eles terão mais R$ 18 bilhões – ressalta.
– O grande objetivo deste plano é garantir mais alimentos saudáveis para o povo brasileiro, mais renda para a agricultura familiar e mais sustentabilidade econômica, social e ambiental. Há 12 milhões de agricultores familiares trabalhando no campo, representando 74% da mão de obra rural no Brasil. O Estado brasileiro tem que garantir políticas públicas nacionais em benefício deste setor – diz o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Além disso, conforme o ministro, a redução nas taxas de juros e ampliação de recursos são decisivas para a valorização do segmento.
– Esse é o nosso foco. E esse plano traz várias inovações neste sentido. O volume de recursos do Pronaf, por exemplo, ao passar a R$ 18 bilhões, representa um aumento de 400% na última década (desde a safra 2002/2003). As linhas de crédito poderão ser acessadas agora por mais 45% de agricultores, já que a renda bruta anual para acessar o programa foi ampliada de R$ 110 mil para R$ 160 mil – aponta.
Crédito e taxas facilitadas
As medidas anunciadas também contemplam ampliação do limite de crédito para custeio, dos atuais R$ 50 mil para R$ 80 mil por produtor. As taxas de juros para a modalidade, que variam de 1,5% a 4,5% ao ano, não devem passar de 4% a partir da implementação do novo plano;
Para linhas de investimento, as taxas permanecem entre 0,5% a 2% ao ano;
No Ano Internacional do Cooperativismo, o setor também foi beneficiado. O Pronaf Agroindústria foi incrementado com aumento no limite de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões em crédito por cooperativa;
O limite de crédito para agroindústrias familiares obteve 160% de aumento, de R$ 50 mil, para R$ 130 mil;
A partir do novo Plano Safra, a contratação de financiamentos de custeio do Pronaf garante a contratação também de um seguro rural. Ele assegura o pagamento da divida, em caso de prejuízos provocados pelo clima. A cobertura de renda do agricultor familiar também foi ampliada, de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil;
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O plano Garantia Safra, que atende produtores do Semiárido nordestino, passa a ser estendido a todo o Brasil;
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar passa a ter garantia do custo de produção mais um bônus de 10%. Em caso de desvalorização das cotações abaixo do valor da garantia, o desconto é assegurado;
A renda bruta mínima do agricultor para aquisição das linhas de Microcrédito Rural foi ampliada de R$ 6 mil para R$ 10 mil. Também foi incluída a liberação de financiamento para custeio a agricultores nessa faixa de renda, bem como a inclusão do seguro com cobertura para adversidades climáticas;
O Programa Nacional de Alimentação Escolar passa a permitir que cada agricultor venda até R$ 20 mil em produtos anualmente. O valor máximo era de R$ 9 mil;
Foi regulamentada a modalidade de compras institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal. Órgãos municipais e estaduais, como universidades e hospitais, poderão também fazer aquisições de alimentos diretamente de agricultores familiares;
Por meio de parceria com o Sebrae, o governo pretende qualificar a gestão dos empreendimentos econômicos de agricultura familiar, com treinamentos voltados para entidades como cooperativas;
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 antecipa todas as metas do programa Brasil Sem Miséria de 2013/2014;
Meio ambiente
O Pronaf Floresta, voltado ao manejo agroflorestal, foi ampliado de R$ 20 mil para R$ 35 mil em crédito disponível. A linha oferece juros de 1% ao ano e é válida, entre outras ações, para recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e reserva legal;
Todos os contratos de assistência técnica e extensão rural passam a ter ações na “rota da sustentabilidade”. O objetivo é auxiliar nas melhores práticas de manejo sustentável do solo, água e insumos. Segundo Pepe Vargas, o governo pretende reduzir significativamente o volume de agrotóxicos utilizados nas lavouras brasileiras.
Repercussão
Os pequenos produtores receberam o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar de maneira positiva, mas pedem soluções em relação ao endividamento agrícola. Devido à estiagem, muitos agricultores do Sul e do Nordeste estão com dívidas, o que pode restringir o acesso ao crédito.
Para o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, Celso Ludwig, os débitos agrícolas necessitam de atenção especial nos próximos anos, uma vez que o produtor perde com preços, como é o caso dos suínos, e também com a questão do clima, a exemplo dos efeitos da última estiagem na região.
De acordo com o Pepe Vargas, há uma resolução do Conselho Monetário Nacional que autoriza as instituições financeiras a repactuarem os créditos do Pronaf, o que permite a renegociação das dívidas para quem possui parcelas em atraso. Outra demanda dos produtores se refere aos investimentos em reforma agrária, questão que, segundo eles, não foi contemplada no Plano.
