>> Camex tem até março para decidir sobre retaliação contra EUA em contencioso do algodão
– Estamos analisando com lupa para termos certeza de que na realidade ela resolve a pendência que temos com os Estados Unidos – afirmou o ministro ao sair da sua primeira audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Figueiredo não descartou a possibilidade de, apesar da mudança na lei, o Brasil continuar com a retaliação comercial autorizada pela OMC.
O Brasil ganhou, em 2009, o direito de retaliar os Estados Unidos em US$ 829 milhões como forma de minimizar os impactos dos subsídios considerados ilegais. No mesmo ano, o governo americano propôs um acordo em que pagaria US$ 147 milhões por ano aos produtores brasileiros até a aprovação de uma nova Farm Bill, a lei agrícola, em 2012, quando seriam revistos todos os subsídios aos agricultores do país. A votação da lei atrasou e apenas esta semana terminou o processo, com a aprovação no Senado.
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A nova legislação reduz subsídios diretos, mas aumenta garantias de preços e seguros subsidiados aos agricultores. Desde o ano passado, quando a lei estava ainda em negociação, o Itamaraty já demonstrava preocupação com essas mudanças. A avaliação era que, a depender dos valores usados pelo governo para financiar essas mudanças, o resultado poderia ser ainda pior.
Na semana passada, Figueiredo teve um encontro, em Washington, com o Representante de Comércio Americano, Mike Fromman, que lhe garantiu que a lei atende a “100%” das preocupações brasileiras, mas a resposta brasileira só virá depois de análises que estão sendo feitas pelo Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ministério da Agricultura.
Mesmo que a lei atenda às necessidades brasileiras, ainda ficará pendente a dívida americana com os produtores de algodão do Brasil. O último pagamento, parcial, do acordo de 2009 foi feito em setembro. A dívida já chega a cinco meses. A suspensão do pagamento levou o governo brasileiro a reabrir o processo de retaliação, e uma lista de áreas e produtos onde o Brasil pode retaliar está em negociação na Câmara de Comércio Exterior (Camex). Uma decisão deve sair em uma reunião no final deste mês, se nada mudar.
