Governo anuncia R$ 980 milhões para municípios

Pacote inclui a renegociação de R$ 14 bilhões em dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade SocialO governo vai renegociar dívidas de municípios e liberar R$ 980 milhões para financiar a compra de máquinas e tratores. As medidas serão apresentadas nesta terça, dia 10, no encontro nacional de prefeitos, em Brasília.

O pacote oferecido pelo Palácio do Planalto aos prefeitos inclui a renegociação de R$ 14 bilhões em dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social, para pagamento em até 20 anos. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar uma linha de crédito de R$ 980 milhões pelo programa Pró-Vias, que financia a compra de máquinas, equipamentos e tratores.

Segundo o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o governo quer estimular a criação de empregos e os investimentos nos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta, entretanto, para dificuldades entre a liberação dos recursos e a chegada do dinheiro nas prefeituras.

De acordo com o ministro, o presidente Lula também deve assinar, nesta terça, a medida provisória que facilita a regularização fundiária na Amazônia Legal. Uma reivindicação dos prefeitos da região que têm dificuldade de comprovar a posse de terra de produtores rurais e até mesmo de escolas.