Governo aprova isenção temporária da Tarifa Externa Comum para compra de trigo de fora do Mercosul

Câmara de Comércio Exterior limitou isenção para até um milhão de toneladas do cerealO ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse nesta terça, dia 5, ao deixar a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que o colegiado aprovou a isenção da Tarifa Externa de Comum (TEC) para importação de até um milhão de toneladas de trigo de países fora do Mercosul. A isenção do imposto, de 10%, valerá entre abril e julho deste ano, segundo o ministro. Ele afirmou que o volume será revisto de acordo com o comportamento do mercado.

— O governo está atento ao impacto em relação aos preços recebidos pelos produtores brasileiros e também ao impacto da matéria-prima no índice inflacionário — disse.

A retirada temporária do imposto é um pedido dos moinhos brasileiros, que importam cerca de 50% do trigo que processam, ou cerca de cinco milhões de toneladas/ano. No último ano, no entanto, além da frustração da safra brasileira, a Argentina, principal fornecedor, colheu menos produto e cereal de qualidade inferior devido às chuvas. O ministro disse que o volume autorizado nesta terça para importação sem TEC poderia chegar a dois milhões de toneladas, mas o Camex decidiu inicialmente por um volume menor.

Ocepar

A Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) avalia que a isenção da TEC para importação de um milhão de toneladas de trigo fora do Mercosul não deve provocar um “estrago tão grande” na produção do Brasil em 2013.

— Menos mal que foi apenas um milhão de toneladas até julho. Se o volume fosse maior, seria um desastre total — disse Nelson Costa, superintendente adjunto da Ocepar.

Segundo ele, um volume maior deixaria os moinhos estocados até outubro, o que comprometeria a venda da safra nacional, que começa a ser ofertada em agosto.

Costa diz que a medida deverá ter reflexos na intenção de plantio da safra 2013, que no Paraná começa em 10 de março. Nos últimos anos, o produtor paranaense vem preferindo, no inverno, plantar milho safrinha, produto de maior liquidez, o que tem se refletido em queda de produção. Por isso, entidades como a Ocepar e a Federação da Agricultura do Paraná haviam encaminhado em janeiro documento a vários ministérios se posicionando contra a isenção da TEC, de forma a não comprometer uma possível recuperação da área plantada com trigo.

Leite

A Camex também aprovou a manutenção da tarifa antidumping sobre a importação de leite da Nova Zelândia, União Europeia e Canadá. Mendes Ribeiro disse que essa medida serve como recado “para nossos amigos uruguaios e argentinos”. Segundo ele, o governo brasileiro também acompanha com atenção o reflexo do aumento das importações de lácteos na renda dos produtores nacionais. Em relação à Argentina, o Brasil recentemente renovou o acordo de limitação de compra do leite em pó do país, que prevê a importação de 3,6 mil toneladas/mês. Já quanto ao Uruguai ainda não existem sinais de acordo sobre a limitação da entrada dos produtos no Brasil.