O Brasil foi autorizado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) a retaliar os norte-americanos em US$ 830 milhões por ano. Porém, um acordo temporário entre os dois países suspendeu a medida até 2012, quando o Congresso norte-americano deve rever a Lei Agrícola. Até lá, a lista de 103 itens que seriam sobretaxados fica suspensa.
Entres as compensações oferecidas pelos Estados Unidos está: o pagamento de US$ 147 milhões por ano aos produtores brasileiros de algodão, por meio de um fundo. Também serão feitas consultas trimestrais ao Programa de Garantia de Crédito às Exportações, o GSM, que sofrerá alterações para reduzir o prazo de pagamento para até 16 meses.
? Foi o que as consultas evidenciaram. O setor privado não demonstrou interesse na retaliação, mesmo no governo não havia interesse na retaliação, mas nós estávamos dispostos a levar adiante esse curso de ação, porque não havia outra alternativa ? disse o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo.
Para o setor, o valor do fundo coincide com os prejuízos acumulados pelos agricultores brasileiros.
? Nós não apoiamos esse caso em função de uma compensação financeira, nosso objetivo sempre foi a eliminação dos subsídios, mas como nós vemos que há um caminho sendo desenhado nesse sentido por que não trilhar esse caminho e também a compensação para que a gente possa diminuir alguns entraves, gargalos que temos aqui dentro do Brasil ? declarou o presidente da Abrapa, Haroldo Cunha.
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Porém, o governo brasileiro não descarta a aplicação de contramedidas se os Estados Unidos descumprirem o acordo. Nesse caso, as sanções começariam imediatamente.
? Se nós acharmos que não está sendo cumprido o lado americano ou se eles acharem que nós não estamos aplicando direito os recursos do fundo, qualquer um dos lados pode decidir suspender o acordo ou denunciar o acordo. É claro que a consequencia disso é o que a gente voltaria à situação que o Brasil teria o direito de retaliar ? disse o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Cozendey.
Segundo nota divulgada nesta quinta, dia 17, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), o acordo não é a solução final da controvérsia, mas contém “um conjunto de parâmetros para um processo progressivo que almeja redução substantiva dos efeitos negativos dos programas de subsídios norte-americanos”.
O acordo dá continuidade aos compromissos já assumidos no memorando de entendimento assinado dia 20 de abril criando, entre outras medidas, um fundo de apoio aos cotonicultores brasileiros. Ainda segundo a nota, o Brasil compromete-se a não aplicar as contramedidas autorizadas pela OMC enquanto o acordo estiver em vigor.
