Governo cede receitas do pré-sal para Estados e municípios não produtores de petróleo

No total, serão destinadas 15% das receitas da Participação EspecialEm reunião realizada nessa terça, dia 1º, entre o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o deputado Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB na Câmara, o governo aceitou ceder 15% das receitas que teria com a cobrança da taxa chamada Participação Especial nas áreas do pré-sal para Estados e municípios não produtores.

Agência Brasil

02/12/2009 09:41

? Estou muito otimista que a votação do modelo de partilha possa ser concluída amanhã ? afirmou o deputado.

Com o novo acordo, os Estados e municípios não produtores, que teriam direito apenas ao percentual proveniente de royalties, contarão também com 10% e 5%, respectivamente, da Participação Especial.

Segundo Rollemberg, a extração de petróleo em 2008 gerou cerca de R$ 23 bilhões com as duas fontes de cobrança. Atualmente, a União tem 50% das receitas com Participação Especial, os Estados produtores têm 40% e os municípios produtores, 10%.

A reclamação dos Estados e municípios não produtores se deve ao fato de os recursos dos royalties representarem pouco menos da metade desse montante. Além disso, Rollemberg afirmou que a estimativa para o momento em que a exploração do pré-sal estiver mais avançada é que a Participação Especial suba de pouco mais da metade dos recursos para cerca de 2/3 deles.

De acordo com Rollemberg, a emenda de mudança na participação nos royalties fica mantida. Pela emenda, o percentual da União passa de 30% para 22%. Os Estados produtores mantêm sua parcela em 26,25% e os não produtores em 22%. Já os municípios produtores perdem participação, passando dos 26,25% a que teriam direito para 12,25% . Os municípios não produtores recebem 8,75%.

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