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Governo coloca em consulta pública normas para conservas de sardinha

Representantes de entidades interessadas devem encaminhar sugestões em até 60 diasAs normas para a aprovação do regulamento técnico de identidade e qualidade de conservas de sardinhas estão em consulta pública pelo prazo de 60 dias, segundo a portaria nº 406, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? publicada no Diário Oficial da União nessa quinta, dia 12.

? O objetivo é fixar as características mínimas que os produtos devem ter para comercialização, tanto no Brasil, quanto no exterior. No peso final, a carne deve constituir, no mínimo, 50% do peso líquido declarado ? ressalta o chefe da Divisão de Inspeção de Pescados e Derivados do Ministério da Agricultura, Lúcio Kikuchi.

Conservas de sardinhas são produtos elaborados a partir de matéria-prima fresca ou congelada. Pela proposta, o nome do produto deve ser composto da espécie, forma de apresentação e  líquido de cobertura, ao natural, com vinho branco ou molho.  Para a venda e consumo, deve estar isento de micro-organismos que se desenvolvem em condições normais de armazenagem, distribuição e comercialização.

Os interessados podem encaminhar sugestões para o e-mail lucio.kikuchi@agricultura.gov.br, para o fax (61) 3218-2672 ou para o endereço postal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no seguinte endereço: Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal/Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 414 – Brasília/DF – CEP: 70.043-900.

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