Os parlamentares divergem sobre dois pontos: um relativo às áreas consolidadas (já plantadas) e o outro quanto à recomposição da reserva legal. Segundo o líder do governo, Candido Vaccarezza (PT-SP), a intenção do governo é só votar um relatório consensual.
Vaccarezza seguiu para reunião de líderes partidários para tentar esse acordo.
? Não queremos emendas. Queremos votar um relatório único ? disse ele.
Quanto à recomposição da reserva legal, o governo exige que a isenção seja somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008.
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Para o governo, as demais propriedades, independentemente do seu tamanho, não devem ser dispensadas de cumprir essa exigência. Para Aldo Rebelo, as propriedades com até quatro módulos fiscais deveriam ser incluídas nessa isenção.
Em relação às áreas consolidadas, Vaccarezza acha que o relatório já resolve casos específicos como o de plantadores de arroz. Há casos, no entanto, que só deverão ser regulados por decreto presidencial.
? As APPs têm uma regra, e essas normas serão respeitadas. Casos consolidados serão resolvidos na regulamentação da lei ? conclui Vaccarezza.
Na opinião de Aldo Rebelo, uma área de preservação permanente grande pode inviabilizar uma atividade econômica de uma propriedade de pequeno porte.
