Governo dará segurança jurídica para safra 2011/2012, diz ministro

Setor produtivo calcula que 90% dos agricultores estariam irregulares no país caso fossem aplicadas às punições previstas na atual legislação ambientalO ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, afirmou nesta quarta, dia 4, que "o governo garantirá segurança jurídica para as pequenas propriedades" produzirem na próxima safra agrícola, a 2011/2012, seja qual for a tramitação do projeto que muda o Código Florestal, cuja votação estava prevista para esta quarta na Câmara dos Deputados. Florence estendeu ainda a garantia para após 11 de junho deste ano, quando vence o decreto presidencial que impede a aplicação de punições a agricultor

Entre as punições está, por exemplo, o fim do financiamento público da produção agrícola para agricultores irregulares.

? O governo monitora a tramitação (do projeto que altera o Código Florestal) e a produção será garantida; não há hipótese de haver generalização de irregularidade agrícola ? disse o ministro, que visitou hoje a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

O setor produtivo calcula que 90% dos agricultores estariam irregulares no país caso fossem aplicadas às punições previstas na atual legislação ambiental. Na Agrishow, Florence anunciou a inclusão do financiamento de colheitadeiras de café e de cana-de-açúcar no Programa Mais Alimentos de crédito rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Mais Alimentos recebe R$ 5 bilhões do total de R$ 16 bilhões anuais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Florence não quis adiantar quanto à pasta pleiteia para a safra 2011/2012, mas disse que serão “valores vultosos”.