Estado já cobra ICMS sobre parte de grãos enviados ao exterior e apoia a decisão de Goiás de aplicar a mesma política
Para o secretário de Agricultura de Mato Grosso do Sul, Fernando Lamas, a tributação goiana sobre as exportações de soja e milho é uma manobra necessária do governo local tendo em vista a atual situação econômica do país.
“A receita oriunda do agronegócio é extremamente necessária para que os estados possam cumprir seus compromissos com a sociedade”, afirmou o secretário, antes do início da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura, que ocorre nesta sexta, dia 19, em São Paulo.
O governo de Goiás publicou decreto no fim de janeiro criando limites para exportações de grãos e uma regra que permite cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas externas que superarem determinado volume. Representantes do setor se manifestaram contra a medida.
Lamas ressaltou que Mato Grosso do Sul já tributa sua produção, o que contribuiu para as contas do estado. “Esta estratégia é porque a característica de Mato Grosso do Sul é agropecuária. Mas não se cogita alterar isso”, adicionou.
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Já sobre a possibilidade da tributação federal ao agronegócio, ele disse que não acreditar que isso venha a se concretizar, porque “a reação (do setor) seria muito forte”.
“Eu não acho justo. A produção rural é uma atividade de grande risco e já temos dificuldade com seguro agrícola. O que estamos fazendo já é altamente significativo para economia brasileira”, disse.
Com informações de Estadão Conteúdo
