O governo do estado de São Paulo anunciou, no domingo (25), um pacote de ações no valor de R$ 10 milhões para apoiar produtores rurais que foram severamente impactados pelos recentes incêndios florestais. A medida foi lançada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado em resposta à situação de emergência que levou 41 cidades ao alerta máximo de perigo de fogo no último fim de semana.
Apoio financeiro e segurança jurídica
O pacote de ajuda inclui quatro diretrizes principais. A primeira, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), oferece aos produtores afetados um acesso emergencial de até R$ 50 mil com juro zero. Esse recurso poderá ser utilizado para despesas de manutenção e recuperação das propriedades afetadas.
A segunda frente visa a garantir segurança jurídica para os produtores rurais, com a emissão de um termo emergencial que impede a aplicação de multas ou sanções pelos órgãos fiscalizadores, considerando o estado de calamidade pública. Os produtores devem procurar a Casa da Agricultura de seus municípios para obter esse documento.
Outra ação importante do pacote envolve a colaboração com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). As propriedades rurais danificadas pelos incêndios serão incluídas nos programas habitacionais do estado, com o objetivo de recuperar as moradias atingidas.
Por último, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento está em contato com empresas de nutrição animal e de insumos agropecuários para facilitar a aquisição de itens necessários para a reconstrução das propriedades rurais. O documento emitido pela Secretaria permitirá descontos na compra desses produtos.
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Subvenção ao seguro rural e ações emergenciais
Além do pacote financeiro, o governo estadual está ampliando o suporte por meio da subvenção ao seguro rural. Em 2024, foram disponibilizados R$ 100 milhões para o seguro rural, ofertados pelo Feap com subvenções que variam entre 25% a 30%, dependendo da cultura produtiva. O limite para cada produtor rural é de R$ 25 mil, e qualquer produtor prejudicado pode acessar esse crédito para aliviar os impactos das perdas causadas pelos incêndios e outras intempéries.
Decreto de situação de emergência
O governador Tarcísio de Freitas decretou estado de emergência por 180 dias em 45 municípios paulistas devido aos incêndios florestais que ocorreram entre 4 e 24 de agosto. Segundo o monitoramento da Defesa Civil, 24 cidades enfrentam focos ativos de incêndio, e 41 estão em alerta máximo devido às condições climáticas adversas, como a baixa umidade do ar e a onda de calor.
Esforços de combate e monitoramento
O governador sobrevoou as áreas mais atingidas e enfatizou o esforço conjunto para combater os incêndios, com especial atenção à situação crítica de Ribeirão Preto. A operação conta com o apoio do governo federal, Forças Armadas, Polícia Militar, Força Aérea Brasileira, e setor privado, incluindo o setor canavieiro, que está contribuindo com carros-pipa e brigadistas. Mais de 7.300 profissionais e voluntários estão mobilizados.
O pacote de ações emergenciais visa não apenas a recuperação imediata das áreas afetadas, mas também a proteção dos produtores rurais e a minimização de futuras perdas econômicas.
