No entanto, o Brasil abrirá um painel de implementação na Organização Mundial do Comércio (OMC) para determinar se a nova lei agrícola dos Estados Unidos (Farm Bill) está de acordo com decisão do organismo internacional de 2009, que considerou os subsídios agrícolas daquele país em desacordo com as normas de comércio internacional.
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– Continuaremos a negociar com os Estados Unidos. A questão da retaliação comercial estará sempre na mesa. Nos interessa, acima de tudo, resolver essa questão de maneira que seja ótima para os interesses nacionais – disse o ministro.
Os Estados Unidos suspenderam os pagamentos compensatórios ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) desde outubro de 2013.
A Camex formou um grupo de trabalho e abriu uma consulta pública no ano passado para decidir sobre a retaliação aos EUA. A decisão sobre a penalização comercial aos Estados Unidos deveria sair até março deste ano. Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar os EUA em US$ 829 milhões pelos subsídios ao algodão. Os norte-americanos propuseram um acordo para que a retaliação não fosse aplicada e passaram a fazer pagamentos anuais de US$ 147,3 milhões ao IBA. No ano passado, no entanto, pararam de fazer os repasses sob a alegação de que os cortes automáticos no Orçamento não permitiam honrar os pagamentos.
O Brasil tinha a expectativa de que a nova lei agrícola dos EUA diminuísse as tensões a respeito do assunto eliminando os subsídios à agricultura. No entanto, o texto aprovado pelo Senado no início deste mês mantém parte dos pagamentos diretos aos produtores rurais e cria um programa de seguro às lavouras, o Stacked Income Protection Plan (Stax). O sistema cobre de 70% a 90% das perdas dos agricultores e o governo norte-americano pode subsidiar 80% dos gastos com a sua contratação. Para alguns especialistas, a nova Farm Bill pode ser ainda mais lesiva do que a antiga aos interesses brasileiros.
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Abrapa apoia abertura de painel na OMC
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) informou em nota que apoia a decisão da Camex de aprovar a abertura de um painel junto à OMC para verificar se a Farm Bill cumpre as obrigações que foram estabelecidas no contencioso sobre algodão.
Para a Abrapa, “o Brasil tem legitimidade para iniciar a retaliação contra os Estados Unidos”, desde que o pagamento das compensações foi suspenso em outubro de 2013. A entidade lembrou que a nova lei agrícola norte-americana renova o programa de garantia de crédito à exportação e comercialização, já condenado pela OMC, e cria um novo mecanismo de seguro.
– Ou seja, mais que não pagar o que devem aos produtores brasileiros por seus subsídios considerados ilegais pelos juízes da OMC, os Estados Unidos aprovaram uma nova lei agrícola que tende a causar maiores distorções nos preços internacionais do algodão que no passado – disse a Abrapa no comunicado. A associação acrescentou que acompanhará de perto os desdobramentos do caso e reiterou sua confiança no governo brasileiro para defender a cotonicultura nacional.
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