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– Não há porque o governo pensar em recuar. O que nós podemos, a partir do ano que vem, a depender do resultado das eleições, é pensar em um processo de debate mais amplo com a sociedade, dentro da reforma política de discutir toda participação popular, sua representatividade. Mas é outro capítulo – disse o ministro.
Gilberto Carvalho argumentou que a PNPS foi criada para “arrumar a casa” e rebateu críticas da oposição, que para ele, só querem reduzir a participação social.
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– Eu gostaria de sugerir que as pessoas lessem o decreto com muito cuidado, o decreto não cria nenhuma instância nova, nenhuma estrutura nova, nenhum cargo novo, nenhuma despesa. Portanto, é balela a história que foi dita, de que viriam os conselhos populares bolivarianos, isso é, no mínimo, adjetivação de má vontade, não tem nenhuma perspectiva nesse sentido – afirmou Carvalho.
A PNPS foi criada em maio deste ano e instituiu a participação de conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas. Estudiosos já debateram o decreto de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e para o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) ele mexe com a estrutura da democracia.
– Eu entendo que o decreto precisa passar por um crivo do parlamento. Diria que o Congresso Nacional tem que passar por uma revisão da própria Constituição, porque nós teríamos uma nova estrutura de democracia – comenta José Matias Pereira, da UnB.
