A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento da Economia remanejou R$ 1,5 bilhão para suplementar as reservas do Tesouro Nacional para o pagamento de equalização de juros do Plano Safra 2021/22. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União. No entanto, novas contratações seguem suspensas.
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O texto da ecretaria Especial do Tesouro e Orçamento da Economia retira recursos do Ministério do Trabalho e Previdência e transfere para a subvenção do Pronaf e de operações de custeio, investimento e comercialização.
Segundo o diretor de política de financiamento do ministério da agricultura, Wilson Vaz, o orçamento do Plano Safra envolve também o pagamento de planos safra dos anos anteriores, pois existem linhas de crédito com prazos de até 12 anos de carência e a diferença entre os juros pagos pelo produtor e as taxas dos bancos é coberta pelo Tesouro.
“Você tem os planos de safra que acontecem todo ano. Nesses Planos de Safra você tem financiamentos que podem chegar até 12 anos de prazos. A cada ano, o Tesouro Nacional está pagando equalização de diversos planos safras, ele vai acumulando. é o estoque de dívidas de crédito rural. E também tem o orçamento do Plano Safra que está em curso no ano de 2022″, diz Vaz.
Como explica o diretor, o motivo para o remanejamento foram às altas consecutivas da taxa básica de juros e também as elevações da inflação, que impactam não só nos recursos já contratados do atual Plano Safra, mas também dos anos anteriores.
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“Acontece que havia uma previsão orçamentária na alocação de recursos já estimado que não foi suficiente para cumprir a execução de pagamento em função da elevação muito forte da taxa Selic e também IPCA. Tanto a Selic como o IPCA eles impactam no custo de equalização”, complementa o diretor.
Apesar da inclusão de mais recursos, o atual Plano Safra não está reaberto.
Para a retomada das linhas de crédito rural, o governo espera a aprovação do PLN 1, que incorpora mais R$ 868 milhões de reais. Dinheiro que será usado para equalizar os juros dessas linhas de financiamento que estão travadas.
Opinião
Para o comentarista do Canal Rural Glauber Silveira, parte do governo, como o presidente da República e o Ministério da Agricultura, reconhecem a importância dos recursos para o setor produtivo. Mas, segundo o comentarista, o tema parece não ser prioridade de outros setores, como a Economia.
“Parece que o Ministério da Economia não tem como prioridade a agricultura. Talvez eles achem que os produtores não precisam desse recurso, e isso é preocupante. Além disso, temos que aguardar o andamento do PLN 1, que está há muito tempo parado”, diz.
O projeto de lei que pode destravar recursos para o Plano Safra está paralisado no Congresso Nacional desde o fim de março. A expectativa é de que na próxima semana uma reunião envolvendo os ministérios da Agricultura e da Economia aconteça para alinhamento das discussões do PLN.
