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Governo deve liberar até o fim do ano os R$ 300 milhões restantes destinados ao Prêmio de Seguro Rural

No Plano Safra foram anunciados R$ 700 milhões para o seguro, mas lei orçamentária prevê apenas R$ 400 milhõesO governo federal deve liberar até o fim do ano os R$ 300 milhões restantes destinados ao Prêmio de Seguro Rural. No Plano Safra foram anunciados R$ 700 milhões para o seguro, mas a lei orçamentária prevê apenas R$ 400 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) conclui em junho uma auditoria que apontava falta de eficiência no programa e determinou modificações.

Entre agosto e setembro foram liberados R$ 149 milhões já cumprindo as regras determinadas pelo TCU de livre concorrência entre as seguradoras. Os contratos foram liberados por ordem de chegada e cada empresa tinha uma senha para enviar os pedidos. Mas esta conta só deve ser quitada pelo governo em 2015. O TCU está monitorando todas ações e vai cobrar que o governo cumpra os prazos e os valores prometidos para o programa.

Pelos menos 50 mil produtores rurais aguardam a contratação da apólice de seguro. O problema está no prazo. Se entrar novembro sem a garantia do governo, quem contratou a seguradora vai ter que pagar o total do prêmio, que na soja, dependendo da região, chega a 8%.

As lideranças do setor vão enviar nesta quinta, dia 9, um novo ofício para a Câmara dos Deputados e para a presidente pedindo urgência na publicação do decreto que garanta os R$ 300 milhões que não estão previstos no orçamento da União de 2015.

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