O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) aprovou na sexta, dia 20, o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, para o período de 2016 a 2018. A decisão foi publicada hoje, dia 23, no Diário Oficial da União (DOU).
O plano, que estabelece as diretrizes e prioridades da política de subvenção ao prêmio do seguro rural, prevê que o governo federal gastará R$ 400 milhões em subsídios em 2016, o que representa uma queda de 40% em relação aos R$ 668 milhões planejados para este ano. No ano seguinte, a expectativa é da liberação de R$ 425 milhões. Para 2018, devem ser pagos R$ 455 milhões.
O CGSR estabeleceu o valor máximo da subvenção para culturas agrícolas, por beneficiário e por ano, em R$ 72 mil. O montante da subvenção para pecuária, silvicultura e aquícola é de R$ 24 mil, para cada uma dessas modalidades.
O produtor rural poderá receber subvenção para mais de uma cultura, desde que o somatório do benefício não ultrapasse o teto estabelecido. O valor máximo de subvenção que o produtor poderá receber, no mesmo ano, é de R$ 144 mil.
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Com relação ao percentual de subvenção ao seguro, o governo federal estabeleceu que o prêmio de contratos de grãos considerados “multirrisco” será aplicado de acordo com o percentual do nível de cobertura contratado, tendo como nível mínimo de 50%. O percentual do nível de cobertura é representado por meio da divisão da produtividade segurada pela produtividade estimada.
Para os casos em que o nível de cobertura está entre 50% e 55%, o percentual de subvenção será de 30%. Entre 60% e 65%, o valor será de 45%. Para a faixa de 70% a 75%, o percentual atingirá 40%. No caso de o nível de cobertura ficar acima de 80%, o percentual de subvenção será de 35%.
No caso de grãos caracterizados como “riscos nomeados”, o percentual de subvenção será de 35%. Para frutas, legumes, cana-de-açúcar, café, pecuária e piscicultura, o CGSR estabeleceu o prêmio em 45%.
