Até 50% dos recursos recebidos com a venda do milho doado poderão ser destinados ao pagamento dos custos de comercialização. A diferença entre a arrecadação e os custos será destinada para ações de apoio aos pequenos criadores, com insumos complementares ao milho na alimentação animal.
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De acordo com os termos da medida provisória, as condições de transferência do milho para os Estados e as formas de doação serão estabelecidas pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos. Também fica definido que as doações só poderão ser efetivadas após a assinatura do termo de compromisso entre o Ministério da Agricultura e o governo do Estado contemplado.
Segundo o edital do leilão, o valor do preço máximo de aceitação para compra será definido sem ICMS, e será divulgado com antecedência de dois dias úteis antes da data do leilão.
